mantê-lo em prisão preventiva enquanto aguarda uma nova audiência, considerando o extenso período de tempo em que já esteve detido. 159. O Tribunal considera que, embora o Peticionário afirme que não pretende a reabertura do processo de defesa ou um novo julgamento, é do interesse da justiça que seja proferida uma decisão conexa para dar efeito à decisão conexa de suprimir a disposição interna relativa à pena de morte obrigatória. O Tribunal reitera a sua posição anterior de que as violações no caso do Peticionário não tiveram impacto na sua culpa e condenação, e que a sentença é afectada apenas na medida da natureza obrigatória da pena. O Tribunal considera que, a este respeito, se justifica um recurso. 160. O Tribunal, por conseguinte, ordena ao Estado Demandado que tome todas as medidas necessárias para a reapreciação do caso sobre a condenação do Peticionário através de um processo que não permita a imposição obrigatória da pena de morte, ao mesmo tempo que mantém o pleno poder discricionário do oficial de justiça. iii. Restituição e libertação 161. O Peticionário pede que o Tribunal ordene ao Estado Demandado que revogue a sentença de morte que lhe foi imposta e o retire do corredor da morte. 162. O Peticionário pleiteia que o Tribunal ordene que o Estado Demandado proceda a sua libertação da prisão. Alega que um novo julgamento estaria repleto de dificuldades práticas, dado o tempo decorrido desde o alegado crime, pelo que a solução adequada seria a sua libertação da prisão. 163. Relativamente ao pedido de revogação da sentença, o Tribunal decidiu que despachos tais como a revogação da pena de morte devem ser determinados casos a caso, tendo em devida consideração principalmente 47