desastre.68 Em termos de medidas correctivas após o despejo, foi criado um comité de crise sob a liderança do Ministério do Ambiente, da Água e das Florestas e foi lançado um anúncio oficial a informar o público em geral da localização exacta das áreas contaminadas, sublinhando a necessidade de se manter afastado desses locais e emitindo avisos sobre os centros de saúde que prestavam os cuidados médicos.69 198. O Tribunal ressalta que, não obstante essas importantes medidas imediatas, o Estado Demandado violou a sua obrigação de informar o público sobre muitos elementos cruciais no contexto de um desastre dessa magnitude e cujos impactos sobre a saúde e o meio ambiente continuam a se sentir na vida de muitas pessoas. 199. Em particular, o Estado Demandado não forneceu ao público em geral informações significativas sobre as consequências a longo prazo do depósito dos resíduos tóxicos, as circunstâncias do despejo, a composição exacta dos resíduos, se tiveram impacto noutras áreas ou o número de pessoas afectadas. O Estado Demandado também não forneceu informações sobre os riscos para a saúde a que a população estava exposta, particularmente, aqueles que se encontravam nas proximidades dos locais contaminados entre 19 de Agosto de 2006 e 15 de Novembro de 2016. 200. De igual modo, não estava disponível informação oficial ou dados actualizados sobre o número de pessoas que perderam a vida ou foram contaminadas como resultado do despejo dos resíduos tóxicos. Embora fontes oficiais tenham reportado dezassete (17) óbitos, esse número referese apenas aos que ocorreram imediatamente após o desastre e, portanto, não toma em consideração as pessoas que perderam a vida semanas, meses ou mesmo anos depois como consequência do despejo dos resíduos. O mesmo se aplica às informações relativas ao pagamento da 68Relatório da Amnistia Internacional e da Greenpeace, Setembro de 2012, p. 65. do Relator Especial sobre os efeitos adversos da movimentação e despejo de produtos e resíduos tóxicos e perigosos no gozo dos direitos humanos. 69Relatório 53

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