O Tribunal, constituído por: Modibo SACKO, Vice-Presidente; Ben KIOKO, Rafaâ BEN ACHOUR, Suzanne MENGUE, Tujilane R. CHIZUMILA, Chafika BENSAOULA, Blaise TCHIKAYA, Stella I. ANUKAM, Dumisa B. NTSEBEZA, Dennis D. ADJEI – Juízes; e Robert ENO, Escrivão. Nos termos do artigo 22.° do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante designado por “o Protocolo”) e do n.º 2 do artigo 9.° do Regulamento do Tribunal (doravante designado por “o Regulamento”),1 a Ven. Juíza Imani D. ABOUD, Presidente do Tribunal e cidadã tanzaniana, se absteve de participar na deliberação da Petição. Processo que envolve: HARUNA JUMA Que se faz representar em defesa própria Contra REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA representada por: i. Dr. Boniphace N LUHENDE, Advogado-Geral, Representante do Ministério Público; ii. Sra. Sarah D MWAIPOPO, Advogada-Geral Adjunta, em representação do Ministério Público; iii. Sr. Moussa MBURA, Director, Contencioso Civil, Promotor Público Principal, Ministério Público; iv. Sr. Hangi M CHANGA, Director Adjunto, Direitos Humanos e Diferendos Eleitorais, Ministério Público; 1 N.º 2 do artigo 8.º do Regulamento do Tribunal de 2 de Junho de 2010. 1