Por estas razões,
21.
O Tribunal, por unanimidade, ordena ao Réu:
a) abster-se de executar a pena de morte contra o Requerente
enquanto se aguarda a determinação do pedido.
b) apresentar ao Tribunal, no prazo de sessenta (60) dias a contar da
data de recepção do presente despacho, um relatório sobre as
medidas tomadas para implementar o despacho.
Feito em Arusha, neste 3rd dia de Junho do ano 2016, em inglês, francês,
português e árabe, sendo a versão inglesa autorizada.
Assinado:
Elsie N. THOMPSON, Vice-presidente
Gerard NIYUNGEKO, Juiz
Fatsah OUGUERGOUZ, Juiz
Duncan TAMBALA, Juiz
Sylvain ORE, Juiz
El Hadji GUISSE, Juiz
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