com base numa única testemunha, embora possa fazê-lo a título
excepcional se todas as possibilidades de uma identidade errada tiverem
sido excluídas e a menos que o depoimento seja absolutamente
impugnável20.
58. O Tribunal observa, com base nos autos do processo, que, durante o
julgamento, seis testemunhas foram convocadas para provar a causa.
Cinco testemunhas da acusação, designadamente PW2, PW3, PW4, PW5
e PW6, foram apresentadas com o objectivo de corroborar a alegação da
vítima (PW1), tendo o acórdão sido alcançado com base nessas provas da
vítima e de outras testemunhas da acusação21.
59. Outrossim, os autos do processo revelam que o Peticionário levantou a
mesma excepção que apresenta perante este Tribunal como uma das
razões de recurso ao Tribunal Superior e que o Tribunal Superior teve
tempo para apreciar e aferir as provas da vítima e de outras cinco
testemunhas da acusação e ficou persuadido pelos depoimentos da vítima
e das testemunhas da acusação, de modo particular das testemunhas PW3
e PW622.
60. O Tribunal constata ainda que, mais tarde, no que respeita ao recurso, o
Tribunal de Recurso avaliou e confirmou a credibilidade dos elementos de
prova da PW1, não obstante a ausência de provas médicas, tendo
constatado que a acusação formal de estupro contra o Peticionário foi
provada sem qualquer margem para dúvida razoável23.
61. Por conseguinte, o Tribunal considera que a forma como foi conduzido o
processo perante os tribunais internos não revelou erros manifestos que
requeriam a intervenção deste Tribunal. Portanto, o Tribunal nega
20
Idem, considerando 175.
Edison Simon Mwombeki c. República, Tribunal Superior da Tanzânia, em Mwanza, Recurso
Criminal n.° 119 de 2015, Acórdão de 14 de Dezembro de 2015, página 13.
22 Idem.
23 Edison Simon Mwombeki c. República, Tribunal de Recurso da Tanzânia, em Mwanza, Recurso
Criminal n.° 94 de 2016, Acórdão de 18 de Outubro de 2016, considerandos 15 – 17.
21
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