com base numa única testemunha, embora possa fazê-lo a título excepcional se todas as possibilidades de uma identidade errada tiverem sido excluídas e a menos que o depoimento seja absolutamente impugnável20. 58. O Tribunal observa, com base nos autos do processo, que, durante o julgamento, seis testemunhas foram convocadas para provar a causa. Cinco testemunhas da acusação, designadamente PW2, PW3, PW4, PW5 e PW6, foram apresentadas com o objectivo de corroborar a alegação da vítima (PW1), tendo o acórdão sido alcançado com base nessas provas da vítima e de outras testemunhas da acusação21. 59. Outrossim, os autos do processo revelam que o Peticionário levantou a mesma excepção que apresenta perante este Tribunal como uma das razões de recurso ao Tribunal Superior e que o Tribunal Superior teve tempo para apreciar e aferir as provas da vítima e de outras cinco testemunhas da acusação e ficou persuadido pelos depoimentos da vítima e das testemunhas da acusação, de modo particular das testemunhas PW3 e PW622. 60. O Tribunal constata ainda que, mais tarde, no que respeita ao recurso, o Tribunal de Recurso avaliou e confirmou a credibilidade dos elementos de prova da PW1, não obstante a ausência de provas médicas, tendo constatado que a acusação formal de estupro contra o Peticionário foi provada sem qualquer margem para dúvida razoável23. 61. Por conseguinte, o Tribunal considera que a forma como foi conduzido o processo perante os tribunais internos não revelou erros manifestos que requeriam a intervenção deste Tribunal. Portanto, o Tribunal nega 20 Idem, considerando 175. Edison Simon Mwombeki c. República, Tribunal Superior da Tanzânia, em Mwanza, Recurso Criminal n.° 119 de 2015, Acórdão de 14 de Dezembro de 2015, página 13. 22 Idem. 23 Edison Simon Mwombeki c. República, Tribunal de Recurso da Tanzânia, em Mwanza, Recurso Criminal n.° 94 de 2016, Acórdão de 18 de Outubro de 2016, considerandos 15 – 17. 21 17

Select target paragraph3