8. O Governo não apresentou observações por escrito relativamente a este caso. Numa exposição oral perante a Comissão (31 de Março de 1996, Ouagadougou, Burkina Faso, Chris Osah, Chefe da Delegação), o governo declarou que as eleições se realizaram em circunstâncias que "o governo considerou não serem propícias". O representante do governo declarou que "[A]nnulling the election and up a government, as well as was done, for all intentents and purposes, was a coup". O governo admitiu que muitas pessoas foram presas e detidas no momento em que as eleições foram anuladas, mas que "muitas foram agora libertadas". 9. O governo sustenta que estava dentro de seus próprios direitos constitucionais para fazer leis para a ordem e boa governança do país, o que fez ao anular os resultados eleitorais. O governo considerou que havia irregularidades que podem não ter sido detectadas pelos observadores e que, embora as eleições pudessem ter sido consideradas livres e justas por todos, havia problemas fundamentais que o governo não podia ignorar. Em tais circunstâncias, o governo decidiu que, em vez de instituir um governo que iria criar mais problemas, deveria formar um governo diferente. O governo formado não era, em qualquer caso, um governo militar, mas um governo nacional provisório em que pessoas de ambas as partes foram nomeadas para servir. 10. O governo sustenta que essas ações foram justificadas porque algumas pessoas abandonaram seus escritórios e foram para suas aldeias, criando uma situação caótica. "O que o governo fez foi salvar uma situação que era ruim. E quaisquer que fossem as leis que ele fez naquela época, eu quero que esta Comissão olhe para ela em termos de [o governo] ter uma solução para o problema, não como se isso estivesse voltado para qualquer grupo particular do governo sentiu que tinha de evitar o caos e restabeleceu um governo provisório, em vez de perpetuar o seu próprio regime. Penso que a Comissão deveria analisar cuidadosamente esta questão, porque não se tratava de uma situação normal. Poderia dizer que foi apenas um golpe militar". (Ver declaração de Chris Osah acima). Reclamação 11. O Queixoso alega violação dos seguintes Artigos 6 e 13 da Carta. Procedimento perante a Comissão 12. A comunicação foi recebida em 29 de Julho de 1993. 13. Em 6 de Janeiro de 1994, o Secretariado da Comissão notificou o Governo da Nigéria. 14. Em 22 de Setembro de 1994, o Secretariado da Comissão enviou uma carta de insistência ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. 15. Na 16ª Sessão, a Comissão reiterou a necessidade de enviar uma missão à Nigéria. A Comissão decidiu igualmente invocar o artigo 58 da Carta, dirigindo-se por escrito ao Presidente da OUA, chamando a sua atenção para as graves violações dos direitos humanos na Nigéria. 16. Na sua 16ª sessão, a Comissão decidiu que a comunicação deveria ser acrescentada aos outros dossiês que os seus membros que se deslocam à Nigéria deveriam discutir com as autoridades militares deste país.