permaneça acessível durante, pelo menos, um (1) ano após a data de publicação. No que respeita à implementação e apresentação de relatório, xiii. Condena o Estado Demandado a apresentar, no prazo de doze (12) meses, a contar da data de notificação do presente Acórdão, um relatório sobre o grau de execução da decisão aqui estabelecida e, posteriormente, a cada seis (6) meses até que o Tribunal considere que o mesmo foi executado na íntegra. No que respeita às custas, xiv. Determina que cada uma das Partes seja responsável pelas suas próprias custas judiciais. Assinado: Ven. Juiz Blaise TCHIKAYA, Vice-Presidente Ven. Ben KIOKO, Juiz Ven. Rafaâ BEN ACHOUR, Juiz Ven. Suzanne MENGUE, Juíza Ven. Tujilane R. CHIZUMILA, Juíza Ven. Chafika BENSAOULA, Juíza Ven. Stella I. ANUKAM, Juíza Ven. Dumisa B. NTSEBEZA, Juiz 45