48. Assim sendo, alinho-me também com os críticos da pena de morte, incentivando os Estados Membros da União Africana a tomarem medidas progressivas na direcção da abolição da pena capital e a implementarem formas substitutivas de punição que respeitem a dignidade humana e observem os padrões internacionais de direitos humanos. Ao fazê-lo, estarão a defender os princípios consagrados na Carta. Ven. Juiz Dumisa Buhle Ntsebeza Redigida em Argel, neste Séptimo Dia do Mês de Novembro do Ano Dois Mil e Vinte, sendo o texto na língua inglesa o de maior autoridade. 21

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