21. De acordo com o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACNUDH), o uso da pena de morte não é consistente com o direito à vida e o direito de viver livre de tortura ou tratamento ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Há um consenso crescente para a abolição universal da pena de morte. Cerca de 170 Estados aboliram ou introduziram uma moratória sobre a pena de morte, quer na legislação ou na prática. A despeito desta inclinação abolicionista, a pena de morte permanece em vigor em poucos países, sobretudo devido à concepção, que considero respeitosamente errónea, de que serve como elemento dissuasor da criminalidade. Alguns Estados mantêm a possibilidade de impor a pena de morte em delitos que não sejam de extrema gravidade e que contemplem morte intencional, especialmente em contextos de crimes ligados ao narcotráfico ou acusações de terrorismo. O Alto Comissariado considera que a abolição a nível mundial é necessária para o reforço da dignidade humana e para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos.21 22. A Delegação da União Europeia sublinhou a falta de humanidade na aplicação da pena de morte aos condenados e não deixa margem para erros judiciais. Além disso, a trajectória para a implementação da pena de morte é frequentemente caracterizada por episódios de tortura e tratamentos cruéis. Observou que, em muitos casos, é aplicada a tortura física e psicológica para obter confissões, o que contribui para a deterioração das condições de saúde. Isso claramente aponta para os impactos da pena capital na saúde mental do ser humano. A ansiedade de prever a execução, juntamente com as rigorosas condições de existência no corredor da morte, constituem dois dos aspectos mais comuns experimentados. Métodos dolorosos de execução contribuem ainda mais para o aspecto desumano, causando danos não só aos condenados, mas também às suas famílias.22 21 Pena de morte | ACNUDH: https://www.ohchr.org/en/topic/death-penalty Delegation of the European Union to Burkina Faso Death Penalty: a degrading path marked by torture | EEAS: https://www.eeas.europa.eu/eeas/death-penalty-degrading-path-marked-torture_en?s=86 22 11