Tribunal manteve esta posição no processo GABRIEL INYANG & ANOR v. A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, ECW/CCJIJUD/20/18 não o declarou: "é banal que aquele que alega deve provar. O ónus da prova em processos civis recai sobre a parte que perderá se nenhuma prova for conduzida A prova dos factos alegados é através da produção de documentos, testemunho oral ou produção de material para exame pelo Tribunal. O Tribunal salientou que a simples declaração de alegações sem mais não dispensa os requerentes de provar o seu caso". 48. Do mesmo modo, no FESTUS A.O OGWUCHE v. REPÚBLICA FEDERAL DE NIGÉRIA ECWICCJIJUD/02/18 não comunicado, o Tribunal decidiu que: "como regra geral, o ónus da prova recai sobre o Autor. Se esse ónus for cumprido, o ónus passa então para o Réu, que agora tem de invocar e provar qualquer defesa, por uma preponderância de provas". 49. Com base nas provas apresentadas por ambas as partes no presente caso, não está em disputa que o Sr. Desmond Nunugwo tenha morrido durante a detenção da EFCC depois de ter sido interrogado e detido como suspeito com base numa petição feita contra ele por um queixoso. A questão com que o Tribunal se depara é o grau de envolvimento dos funcionários da EFCC na morte do Sr. Desmond Nunugwo e a responsabilidade do Estado em prestar contas da sua morte e identificar os responsáveis, se os houver. 50. O Tribunal, tendo analisado criticamente as circunstâncias deste caso, observa que, para além do relatório de autópsia datado de 18th de Abril de 2018, o Requerido não produziu qualquer outro documento que pudesse dar um relato razoável do que levou à morte do Sr. Nunugwo. Mais importante, é o facto de os funcionários da EFCC terem o conhecimento exclusivo dos acontecimentos que levaram à sua morte. 51. Tal como está, não há nenhum relatório preliminar do departamento de polícia que dê informações detalhadas sobre os agentes que prenderam e interrogaram o falecido, o seu estado após o interrogatório e o tempo exacto em que foi levado para o hospital antes de ser confirmado como morto. Este relatório é crítico para o caso pois elucidaria e estabeleceria 14

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