Tribunal manteve esta posição no processo GABRIEL INYANG & ANOR v.
A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, ECW/CCJIJUD/20/18
não o
declarou:
"é banal que aquele que alega deve provar. O ónus da prova em processos civis
recai sobre a parte que perderá
se nenhuma prova for conduzida A prova
dos factos alegados é através da produção de documentos, testemunho oral ou
produção de material para exame pelo Tribunal. O Tribunal salientou que a
simples declaração de alegações sem mais não dispensa os requerentes de
provar o seu caso".
48.
Do mesmo modo, no FESTUS A.O OGWUCHE v. REPÚBLICA FEDERAL DE
NIGÉRIA ECWICCJIJUD/02/18 não comunicado, o Tribunal decidiu que:
"como regra geral, o ónus da prova recai sobre o Autor. Se esse ónus for
cumprido, o ónus passa então para o Réu, que agora tem de invocar e provar
qualquer defesa, por uma preponderância de provas".
49.
Com base nas provas apresentadas por ambas as partes no presente caso, não está em
disputa que o Sr. Desmond Nunugwo tenha morrido durante a detenção da EFCC depois de
ter sido interrogado e detido como suspeito com base numa petição feita contra ele por um
queixoso. A questão com que o Tribunal se depara é o grau de envolvimento dos
funcionários da EFCC na morte do Sr. Desmond Nunugwo e a responsabilidade do Estado
em prestar contas da sua morte e identificar os responsáveis, se os houver.
50.
O Tribunal, tendo analisado criticamente as circunstâncias deste caso,
observa que, para além do relatório de autópsia datado de 18th de Abril de 2018, o
Requerido não produziu qualquer outro documento que pudesse dar um relato razoável do
que levou à morte do Sr. Nunugwo. Mais importante, é o facto de os funcionários da EFCC
terem o conhecimento exclusivo dos acontecimentos que levaram à sua morte.
51.
Tal como está, não há nenhum relatório preliminar do departamento de polícia que dê
informações detalhadas sobre os agentes que prenderam e interrogaram o falecido, o seu
estado após o interrogatório e o tempo exacto em que foi levado para o hospital antes de ser
confirmado como morto. Este relatório é crítico para o caso pois elucidaria e estabeleceria
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