121.
Os Requerentes pedem ainda uma indemnização pelos danos pecuniários
sofridos pela família do falecido Yambo. Eles reivindicam a soma de 200.000
dólares para sete membros da família que Guy Yambo sustentou financeiramente
com o seu rendimento mensal de 300 dólares. A Comissão considera que o
sofrimento sofrido pelos familiares da vítima deve ser compensado de forma
justa. No caso Norbert Zongo e outros contra Burkina Faso, o Tribunal Africano
decidiu que apenas os cônjuges, filhos, pais e mães das vítimas tinham direito à
reparação moral. 58 A Comissão nota que, no presente caso, os queixosos não
apresentaram provas dos rendimentos do falecido Yambo e não especificaram
quem são os sete membros da família e a sua relação com a vítima. Na ausência
desta informação crucial, a
A Comissão não encontra nenhuma base sobre a qual possa decidir sobre esta
alegação. Decide, portanto, que a compensação dos parentes dos
a vítima é avaliada de acordo com a legislação nacional.
122.
No seu pedido de abertura de um inquérito independente com vista a
processar os autores de todos os casos de morte no Congo, os queixosos
alegam quatro outros casos de abuso que resultaram na morte das vítimas,
nomeadamente os casos de Kondo Ndossa Dhan Macko, Tsikomboula
Bertrand Bernard, Marnpousa Helgain, e Banombi Sylvain. A Comissão
observa que o seu encaminhamento diz respeito à detenção de Guy Yambo e
que não pode pronunciar-se sobre outros casos que não lhe tenham sido
encaminhados. A Comissão já descobriu que o Estado requerido violou o direito
de ter o seu caso ouvido e de ser julgado dentro de um prazo razoável. A
Comissão considera que cabe ao Estado arguido conduzir uma investigação
diligente com o objectivo de acusar e julgar os autores do homicídio de Guy
Yambo o mais rapidamente possível.
123.
No que diz respeito ao pedido de adopção de leis ou políticas destinadas
a
pôr fim às detenções/detenções arbitrárias e ao fenómeno das mortes sob
custódia, a Comissão observa que os queixosos não apresentaram provas que
sustentem que o quadro legal tenha qualquer ligação com a morte de Guy Yambo.
No entanto, a Comissão observa que a morte na prisão de Guy Yambo de
No caso da delegacia Ouenze 2, a falta de informação sobre as conseqüências da
agressão e da agressão, bem como as deficiências dos agentes estaduais responsáveis
pela delegacia, revelam deficiências gritantes na área das prisões e na administração
dos locais de detenção. A-: J!b e rte.
< ,. ,-'"1'1,'-E' A. 14, -Oc
/.
/ \ .6.....i
58
C AfDHP, Requete n°013/2011- op. cit. Acórdão sobre as reparações jesuítas de 5
de Junho de 2015P,
.f
W/
6 ! (\\, . ).'
\\ i
1i ,.
--••I
-·"' I
' ...
,/g
, _ U ,·,
\ .,,
\U's ,,,,.:;, "J . --•·
-,
, \,,l - .
:. - .- /
' --tt. ?i - J