5. Factos e procedimentos
i.Factos apresentados pelo queixoso
1º
O queixoso é um cidadão nigeriano, Estado-Membro da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO). É também actriz de Nollywood, organizadora e
gestora de eventos, piloto de automóveis, dublinista, promotora de turismo, jornalista de
investigação e apresentadora de rádio e reside em Abuja, Nigéria.
2º
O queixoso é um nigeriano com dupla cidadania nigeriana/britânica. Trabalha no
Aeroporto Internacional Nnamdi Azikwe de Abuja e reside em Abuja.
3º
O queixoso é um cidadão nigeriano e reside em Port Harcourt. É assistente especial de
uma empresa chamada Buy Naija e também directora executiva da J.E Inienes limited.
O 4º queixoso é um cidadão nigeriano e reside em Abuja. É uma mulher de negócios e
negoceia em vendas de roupa, sapatos, malas, jóias, etc. no mercado de Utako, Abuja.
O Réu é o Governo da República Federal da Nigéria e Estado Membro da CEDEAO.
A 1ª Autora avança que no dia 23 de Setembro de 2011, recebeu uma chamada de uma
amiga sua informando-a que 3 damas de honor que vieram para um casamento de uma
amiga mútua foram raptadas por algumas pessoas num autocarro branco.
A 1ª Autora declara que respondeu ao pedido de socorro que foi colocado por volta da
meia-noite e imediatamente comunicou com as vítimas raptadas para localizar para onde
as levavam.
Mais tarde, percebeu que havia 2 autocarros da marca Abuja Environmental Protection
Board and Society against Prostitution and Child Labour (SAPCLN) e ambos os
autocarros tinham homens à paisana e homens da polícia armados que andavam por aí a
raptar mulheres que viam nas ruas de Abuja.
Continuando, a 1ª queixosa afirma que quando chegaram ao escritório da AEPB na Área
3 Garki, Abuja, suplicaram aos oficiais no portão para libertarem as mulheres. Em
resposta, os funcionários choveram abusos sobre elas por defenderem as suas
reivindicações.
A 1ª queixosa alegou que, enquanto estavam à porta do escritório, viu os funcionários da
AEPB a retirar as mulheres dos autocarros com as armas apontadas para elas.
Continuaram a espancá-las e obrigaram-nas a escrever os seus nomes. Uma das mulheres
raptadas que se recusou a cumpri-los foi