4 Comunicações 48/90, 50/91, 89/93- Anistia Internacional, Comitê Loosli Bachelard, Comitê de Advogados para os Direitos Humanos, Associação de Membros da Conferência Episcopal da África Oriental v. Sudão (1999) ACHPR. 5 Os reclamantes referem-se à sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Assenov e outros contra a Bulgária, (1998), parágrafo 86. 6 Comunicação 71/92- Rencontre Africaine pour la Défense des Droits de l'Homme V. Zambia (2003) ACHPR, para. 13. 7 HJ Steiner & P Alston (2000) 'International Human Rights in Context Law, Politics, Morals' (e Edição Oxford University Press) em 797. 8 Comunicação 155/96- Centro de Ação de Direitos Sociais e Econômicos e Outro v. Nigéria (SERAC Case) (2001) ACHPR. 9 MC v Bulgária [2003] ECHR. 10 Communication 211/98- Legal Resources Foundation v. Zambia (2001) ACHPR. 11 Ibid para 63. 12 Comunicação 210/98- Association Mauritanienne des droits de l'homme v Mauritania (2000) ACHPR. 13 Ibid para 131. 14 Comunicação 241/01- Purohit e Moore v. The Gambia (2003) ACHPR. 15 R v Ewanchuk [1999] 1 S.0 R. 330. 16 Ibid. 17 Bekos e Koutropoulos v. Grécia (ECHR). 18 n 10 acima. 19 Ibid. para 62. 20 Os reclamantes citam a Comunicação 104/94, 141/94, 145/95 Projeto de Direitos Constitucionais e outros. v Nigéria (1988) ACHPR, para 36, e Comunicação 212/98 Amnistia Internacional v Zâmbia, para 79 a apóiam seus argumentos. 21 O Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher na África foi adotado em 13 de setembro 2000, e entrou em vigor em 25 de novembro de 2005. 22 O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Comunicação No.: 2/2003 (2005). 23 Ver Nota Verbal do Estado requerido de 31 de outubro de 2008 com as discrepâncias anexas. 24 Ver, em geral, as apresentações adicionais dos reclamantes sobre os méritos, parágrafos 12 a 16, e as declarações juramentadas. nas apresentações de mérito dos autores das reclamações de três das vítimas contidas no Anexo E: para 21, Segunda Vítima, Abir Al-' Askari', parágrafos 19-25, Terceira Vítima, Shaimaa Abou Al-kheir's, & Parágrafo 17-19, Iman Taha Kamel, Quarta Vítima. 25 Iman Taha Kamel, a Quarta Vítima, as apresentações dos reclamantes sobre os méritos, Anexo E, para. 19. 26 n 21 acima do artigo 1(f). 27 Ibid. Art. 1(j). 28 CEDAW Art. 1. 40