mantê-los em outro lugar é como desligá-los de sua história, cultura, A linha de vida e existência e o Réu tem a obrigação legal de assegurar que os direitos dos Requerentes sejam reconhecidos e preservados. Que os membros da Comunidade estão passando por experiências angustiantes nas mãos dos bandidos que ainda reinam supremamente até hoje na Comunidade e que os agentes do Réu não fizeram nada para deter a situação. Como resultado destas ocorrências, os Peticionários solicitaram as seguintes reduções ao Tribunal: A. DECLARAÇÃO de que a Comunidade dos Requerentes tem direito à protecção das liberdades fundamentais consagradas e garantidas ao abrigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. B. Uma DECLARAÇÃO de que o Réu é obrigado a observar e respeitar os direitos consagrados e garantidos pelos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em todas as questões, sejam elas executivas, legislativas e judiciais, 6 relacionadas com e/ou