9. Por uma carta referenciada ACHPR/COMM/273/2002 e datada de 12 de Junho de 2003, o
Secretariado da Comissão [Africana] também notificou o Queixoso da decisão de apreensão
e solicitou argumentos sobre a admissibilidade no prazo de três [(3)] meses a contar da data
de notificação para possível consideração durante a sua 34ª Sessão Ordinária.
10. Ambas as partes da comunicação não responderam às notificações nem apresentaram
argumentos sobre a admissibilidade. Durante a sua 34ª Sessão Ordinária, realizada em
Novembro de 2004 em Banjul, a Gâmbia, a Comissão Africana, solicitou ao Secretariado que
desse mais tempo às partes para submeterem as suas alegações.
11. O Secretariado da Comissão Africana tentou contatar o Queixoso por telefone e por fax
para mais informações, mas em vão, uma vez que os dados de contato fornecidos por este
na altura do depósito da comunicação eram inválidos.
12. A 2 de Dezembro de 2003, o Secretariado da Comissão [Africana] enviou por fax uma
Nota Verbal Referenciada (ACHPR/COMM 273/2002/RK) ao Estado Respondente através da
sua Embaixada em Banjul, [a Gâmbia], informando-o de que a Comissão Africana aguardava
os seus comentários sobre a admissibilidade da queixa, anexando uma nova cópia da
comunicação à Nota para facilitar a referência.
13. O Secretariado também enviou uma carta com referência à ACHPR/COMM 273/2002
por correio electrónico e por correio, em 3 de Dezembro de 2003, lembrando o Queixoso de
apresentar os seus argumentos sobre a admissibilidade. O Secretariado informou ainda o
Queixoso das dificuldades encontradas em contatá-lo e solicitou informações sobre se a
vítima ainda estava detida e sobre as condições da sua detenção.
14. Em 19 de Abril de 2004, o Secretariado da Comissão [Africana] enviou novamente uma
carta ao Queixoso, por correio, informando-o de que, uma vez que não tinha recebido
qualquer informação, apesar dos constantes avisos, [a] Comissão Africana tinha decidido
adiar o caso para consideração na sua 36ª Sessão. A carta salientava ainda que se no final
[de] Julho de 2004 não tivesse recebido qualquer informação que lhe permitisse decidir
sobre a admissibilidade da queixa, seria obrigada a retirar a queixa do seu registo por falta
de interesse por parte do Queixoso.
15. Em 20 de Abril de 2004, uma cópia da carta dirigida ao Queixoso foi enviada ao
Queixoso através da Comissão Nacional Nigeriana de Direitos Humanos, que, algumas
semanas mais tarde, informou o Secretariado da sua incapacidade de localizar o Queixoso
no endereço indicado.
16. Em 25 de Maio de 2004, o Secretariado da Comissão Africana recebeu uma mensagem
electrónica do Queixoso, através do Sr. Gerald Abonyi, informando a Comissão Africana de
que a organização estava a retirar a sua queixa. Ele especificou que a sua organização iria, a
partir de agora, suspender toda a correspondência sobre o assunto.
17. Na sua 35ª Sessão Ordinária, que teve lugar em Maio/Junho de 2004 em Banjul, Gâmbia,
a Comissão Africana apercebeu-se de que o pedido de retirada da queixa vinha do endereço
electrónico do Queixoso mas não do correspondente habitual neste caso (Ekene Chukwu,