ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................ i I. DAS PARTES ..................................................................................................... 2 II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................. 3 A. Matéria de Facto ........................................................................................ 3 B. Alegadas violações .................................................................................... 4 III. DO RESUMO DO PROCESSO NO TRIBUNAL ................................................ 4 IV. DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES............................................. 5 V. DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ............................................................... 6 VI. A. Excepção à competência em razão da matéria ......................................... 7 B. Outros aspectos relativos à competência jurisdicional ............................ 10 DA ADMISSIBILIDADE .................................................................................... 11 A. Objecção em razão de não esgotamento dos recursos do direito interno12 B. Outros critérios de admissibilidade .......................................................... 15 VII. DO FUNDO DA CAUSA ................................................................................... 17 A. Alegada violação do direito a um processo equitativo ............................. 18 i. Alegada não apreciação de provas ilibatórias ................................... 18 ii. Alegada violação pela admissão de provas relativas à identificação 21 iii. A acusação não conseguiu demonstrar as alegações contra os Peticionários ...................................................................................... 24 iv. Alegações relativas à admissão do relatório post-mortem como elemento de prova ............................................................................. 25 B. Alegada violação do direito à vida ........................................................... 26 C. Alegada violação do direito à dignidade .................................................. 30 D. Alegada violação do direito a não discriminação ..................................... 31 E. Alegada violação do direito à igual tratamento perante a lei e à igual protecção da lei ....................................................................................... 33 VIII. DA REPARAÇÃO ............................................................................................. 34 A. B. Reparações Pecuniárias .......................................................................... 35 i. Danos materiais ................................................................................ 36 ii. Danos morais .................................................................................... 37 Reparações de natureza não pecuniária ................................................. 38 i