I. DAS PARTES NO PROCESSO 1. O Senhor Aliyu Suleiman (doravante designado por o "o Peticionário") é cidadão da República Federal da Nigéria, que afirma ser defensor da causa da justiça social. Alega a violação dos direitos dos cidadãos africanos em relação ao processo de designação de candidatos para o cargo de Presidente da Comissão da União Africana. 2. A Petição é apresentada contra a União Africana (doravante designada por "UA") e a Comissão da União Africana (doravante designada por "CUA"), daqui em diante designadas colectivamente por "as Partes Demandadas". A UA é uma organização continental que congrega Estados africanos e foi estabelecida nos termos do Acto Constitutivo da UA de 2001 (doravante designado por "Acto Constitutivo"). A CUA é o Secretariado da UA estabelecido de acordo com as disposições do Acto Constitutivo. II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO A. Dos factos da matéria 3. Decorre desta Petição que, em Fevereiro de 2024, a UA convidou todos os cidadãos africanos interessados em apresentar a sua candidatura para o cargo de Presidente da CUA, de acordo com os requisitos que publicou no seu site, incluindo as competências de liderança e visão para promover a Agenda 2063 transformadora de África. O Peticionário não era um dos candidatos, mas apresenta este caso no interesse público, em nome de todos os africanos adultos. 4. O Peticionário afirma que o processo de pré-selecção foi deficiente porque as qualificações dos candidatos designados não foram verificadas e, por isso, no seu entender, alguns deles não satisfazem os requisitos exigidos para assumir o cargo de Presidente da CUA, conforme publicado no site da UA. 2