AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA AFRICAN COURT ON HUMAN AND PEOPLES’ RIGHTS COUR AFRICAINE DES DROITS DE L’HOMME ET DES PEUPLES NO PROCESSO QUE ENVOLVE NIYONZIMA AUGUSTINE C. REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA PETIÇÃO N.º 058/2016 ACÓRDÃO 13 de Junho de 2023