O Tribunal, constituído pelos Venerandos Juízes: Juiz Modibo SACKO, VicePresidente; Juiz Rafaâ BEN ACHOUR, Juíza Suzanne MENGUE, Juíza Tujilane R. CHIZUMILA, Juíza Chafika BENSAOULA, Juiz Blaise TCHIKAYA, Juíza Stella I. ANUKAM, Juiz Dumisa B. NTSEBEZA, Juiz Dennis D. ADJEI; e Juiz Duncan GASWAGA; bem como o Dr. Robert ENO, Escrivão. Nos termos do disposto no artigo 22.° do Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante designado por «o Protocolo»), e no n.° 2 do artigo 9.° do Regulamento do Tribunal (doravante designado por «o Regulamento»), 1 a Juíza Imani D. ABOUD, Presidente do Tribunal e cidadã da Tanzânia, escusou-se participar nas deliberações do processo. No processo que envolve: Edison Simon MWOMBEKI Que se faz representar em defesa própria C. A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA Representado por Dr. Ally POSSI, Advogado-Geral Gabinete do Advogado-Geral. Feitas as deliberações, 1 N.° 2 do art.° 8.° do Regulamento do Tribunal, de 2 de Junho de 2010. 1