O Tribunal foi constituído pelos Venerandos Juízes: Blaise TCHIKAYA (VicePresidente), Ben KIOKO, Rafaâ BEN ACHOUR, Suzanne MENGUE, Tujilane R. CHIZUMILA, Chafika BENSAOULA, Stella I. ANUKAM, Dumisa B. NTSEBEZA, Modibo SACKO, Dennis D. ADJEI, e o Escrivão, Robert ENO. Nos termos do disposto no Artigo 22.° do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante denominado «o Protocolo») e no n.° 2 do Artigo 9.° do Regulamento do Tribunal (doravante denominado «o Regulamento»), a Veneranda Juíza Imani D. ABOUD, Presidente do Tribunal e cidadã tanzaniana, não participou na apreciação da causa objecto da presente Petição. No processo em que são partes: Igola IGUNA, que se faz representar em defesa própria, e REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, neste acto representada por: i. Dr. Boniphace Nalija LUHENDE, Advogado-Geral, Ministério Público; ii. Senhora Sarah Duncan MWAIPOPO, Advogada-Geral Adjunta, Ministério Público; iii. Senhor Hangi M. CHANG'A, Director Adjunto, Petições Constitucionais, sobre Direitos Humanos e Eleições, Ministério Público; iv. Senhora Vivian METHOD, Procuradora da República, Ministério Público; v. Senhor Stanley KALOKOLA, Procurador da República, Ministério Público. Feitas as deliberações, o Tribunal profere o seguinte Acórdão: 1