ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................ i I. DAS PARTES ENVOLVIDAS............................................................................. 2 II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................. 3 A. Factos do processo ................................................................................... 3 B. Alegadas violações .................................................................................... 3 III. DO RESUMO DO PROCESSO NO TRIBUNAL ................................................ 4 IV. DOS PLEITOS FORMULADOS PELAS PARTES ............................................. 4 V. COMPETÊNCIA ................................................................................................. 5 VI. A. Excepção relativa à competência material ................................................ 6 B. Excepção quanto à competência temporal ................................................ 9 C. Outros aspectos relativos à competência ................................................ 10 DA ADMISSIBILIDADE .................................................................................... 11 A. Excepção em razão do não esgotamento dos recursos do direito interno ................................................................................................................. 12 B. Excepção em razão do Peticionário não ter interposto a Petição dentro de um prazo razoável ................................................................................... 15 C. Outras condições de admissibilidade ...................................................... 18 VII. DO MÉRITO ..................................................................................................... 19 A. Alegada violação do direito a não discriminação ..................................... 19 B. Alegada violação do direito à igualdade perante a lei e à igual protecção da lei ............................................................................................................. 21 C. Alegada violação do direito à vida ........................................................... 22 D. Alegada violação do direito à dignidade .................................................. 22 E. Alegada violação do direito a um julgamento justo .................................. 23 VIII. DAS REPARAÇÕES ........................................................................................ 24 A. B. Da compensação pecuniária ................................................................... 25 i. Danos materiais ................................................................................ 25 ii. Danos morais .................................................................................... 26 Da compensação não pecuniária ............................................................ 28 i. Anulação da pena de morte e retirada do corredor da morte ............ 28 ii. Restituição à Liberdade ..................................................................... 29 iii. Realização de uma nova Audição ..................................................... 30 i