Procedimentos 20. A comunicação foi recebida no Secretariado da Comissão Africana a 4 de Abril de 2005. 21. Por carta de 20 de Abril de 2005, o Secretariado acusou a recepção da mesma, informando o Queixoso de que a comunicação tinha sido registada como comunicação 299/05 - Conselho de Justiça de Anuak/Etiópia e que a comunicação seria considerada sobre a apreensão na 37ª Sessão Ordinária da Comissão Africana. 22. Na sua 37ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 27 de Abril a 11 de Maio de 2005, a Comissão Africana analisou a comunicação e decidiu aproveitá-la. 23. Por Nota Verbal de 24 de Maio de 2005, o Secretariado da Comissão Africana notificou o Estado da decisão da Comissão Africana e enviou a queixa ao Estado com um pedido para que este apresentasse a sua submissão quanto ao mérito no prazo de três meses após a notificação. Por carta de 24 de Maio de 2005, o Secretariado da Comissão Africana informou o Queixoso da decisão da Comissão Africana. 24. Em 23 de Agosto de 2005, o Secretariado recebeu as alegações do Estado Respondente sobre a admissibilidade. 25. Em 25 de Agosto de 2005, o Secretariado transmitiu as alegações do Estado Respondente sobre admissibilidade ao Queixoso, solicitando a este último que respondesse antes de 25 de Setembro. 26. Em 21 [sic] o Queixoso escreveu ao Secretariado informando-o de que o representante legal do Conselho de Justiça de Anuak tinha mudado, acrescentando que tinha recebido a carta do Secretariado de 25 de Agosto apenas em 9 de Setembro e que gostaria que o prazo para a apresentação dos seus argumentos sobre a admissibilidade fosse transferido para 9 de Outubro de 2005. O Queixoso também solicitou que a Comissão Africana tomasse medidas provisórias. 27. Em 10 de Outubro de 2005, o Secretariado recebeu a resposta do Queixoso sobre as alegações do Estado Respondente relativas à admissibilidade. 28. Em 19 de Outubro de 2005, o Secretariado transmitiu a resposta do Queixoso ao Estado Respondente com um pedido a este último para fazer os seus comentários, se os houver, antes de 31 de Outubro de 2005. 29. Na sua 38ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana adiou a consideração sobre a admissibilidade da comunicação e para permitir ao Secretariado obter informações adicionais das partes. 30. Por Nota Verbal de 19 de Janeiro de 2006 e por carta da mesma data, o Secretariado da Comissão Africana notificou as partes da decisão da Comissão Africana. 31. Na sua 39ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 11 a 25 de Maio de 2006, a Comissão Africana considerou a comunicação e decidiu declará-la inadmissível. 32. Por Nota Verbal de 29 de Maio de 2006 e por carta da mesma data, ambas as partes foram notificadas da decisão da Comissão Africana. Apresentação do queixoso sobre a admissibilidade