título de reparação por danos materiais. ii. Danos morais 93. O Tribunal observa que o dano moral é aquele que resulta do sofrimento, da angústia e da alteração das condições de vida da vítima e da sua família como resultado da violação dos direitos humanos.27 A este respeito, o Tribunal reafirma, em conformidade com a sua jurisprudência, que o preconceito é presumido nos casos de violação dos direitos humanos e que a avaliação do montante a atribuir deve ser efectuada de forma equitativa, tendo em conta as circunstâncias do caso. 28 94. A relação de causalidade entre o acto ilícito e o dano moral “pode decorrer da violação dos direitos humanos, como sua consequência, sem a necessidade de estabelecer uma causalidade em si”. 29 Nestes casos, o Tribunal atribui montantes fixos por danos morais.30 95. Tendo constatado que o Estado Demandado violou o direito do Peticionário à assistência jurídica gratuita, contrariamente ao disposto na alínea c) do n.° 1 do Artigo 7. ° da Carta, o Tribunal considera que ele sofreu danos morais e que tem direito a indemnização. 96. Consequentemente, no exercício do seu poder discricionário, o Tribunal atribui ao Peticionário a quantia de Trezentos Mil Xelins Tanzanianos (TZS 300 000) como reparação do dano moral sofrido em resultado da violação.31 B. Reparações não pecuniárias 97. O Peticionário não especifica os seus pedidos de reparação não 27 Mtikila v. Tanzânia (reparações), supra ,§ 34; Cheusi c. Tanzânia (acórdão), supra , § 150 e Viking e Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 38. 28 Guehi c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, parágrafo 55; e Rashidi c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, parágrafo 58. 29 Zongo e Outros c. Burkina Faso (reparações), supra, parágrafo 55; e Konaté c. Burkina Faso (reparações), supra, parágrafo 58. 30 Zongo e Outros c. Burkina Faso (reparações), supra, parágrafos 61-62. 31 Evarist c. Tanzânia, supra, parágrafo 90 e Paulo c. Tanzânia, supra, parágrafo 111. 24