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008/11 DO Ekollo Alexandre v. Nigéria e Camarões (Decisão)

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Tipo de Documento
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Falta de jurisdição do Tribunal Africano
  • Liberdade da Pessoa
  • Participação no Governo
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Camarões
  • Nigéria
Country Geolocation
Cameroon: 7° 22′ 11″ N, 12° 21′ 17″ E
Decisão do Tribunal Africano

Gérard Bernard v. France

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Date adopted
23 de abr. de 1998
EU document

International Pen v Chad

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Morte da parte em um caso
  • Prisão Falsa
Estado
  • Chade
Country Geolocation
Chad: 15° 27′ 15″ N, 18° 43′ 56″ E
Decisão da CADHP sobre Comunicação

ProtocolA:SP1:12:01

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Data da Decisão
21 de dez. de 2001
Tribunal da CEDEAO

01 09 Tanzania v. Cimexpan & 2 Others

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Ator Não Estatal
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

001 11 Femi Falana v. The African Union

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Jurisdição
  • Participação no Governo
  • Procedimento do Tribunal Africano
Estado
  • Órgão da União Africana
Direitos Violados
  • Não indicado
Decisão do Tribunal Africano

1 88 Frederick Korvah Liberia

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Corrupção
Estado
  • Libéria
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Liberia: 6° 25′ 41″ N, 9° 25′ 46″ W
Decisão da CADHP sobre Comunicação

01 2012 Frank David Omary and others v. Tanzania Judgment

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Tipo de Documento
  • Acórdão
  • Julgamento Revisado
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
  • Reveja
  • Revisão do Julgamento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

01 2012 Frank David Omary and others v. Tanzania Order

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Tipo de Documento
  • Ordem
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

01 2012 Frank David Omary and others v. Tanzania Order

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Type of Document
  • Decisão
  • Opinião Consultiva
Palavras-Chave
  • Aplicação retirada
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão da CADHP sobre Comunicação

01 2012 Frank David Omary and others v. Tanzania Ruling

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

01 2012 Frank David Omary and others v. Tanzania SO Fatsah OUGUERGOUZ

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Tipo de Documento
  • Opinião Individual
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

001 2015 Armand Guehi v. United Republic of Tanzania

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Discriminação
  • Homicídio/Assassinato
  • Sentença de Morte
Estado
  • Tanzânia
Direitos Violados
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

001 2017 – Alfred Agbes Woyome v. Republic of Ghana

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
Estado
  • Gana
Direitos Violados
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Decisão do Tribunal Africano

001 2017 – Alfred Agbes Woyome v. Republic of Ghana (Judgment on Review (26 June 2020))

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
Estado
  • Gana
Direitos Violados
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Decisão do Tribunal Africano

001 2017 – Alfred Agbes Woyome v. Republic of Ghana (Order for provisional mesures (24 November 2017))

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Tipo de Documento
  • Order for Provisional Measures
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
Estado
  • Gana
Direitos Violados
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Decisão do Tribunal Africano

001 2017 Alfred Agbes Woyome c. République du Ghana (Dissenting Opinion of Judge Gérard Niyungeko (28 June 2019))

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Tipo de Documento
  • Opinião Dissidente
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
Estado
  • Gana
Direitos Violados
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Decisão do Tribunal Africano

001 105634

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Date adopted
12 de out. de 2011
EU document

001-2017 - Interpretação do Acordão de 20 de Novembro de 2015 - Alex Thomas c. Tanzânia

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Tipo de Documento
  • Acórdão
  • Interpretação do pronunciamento
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Interpretation of Case
Estado
  • Tanzânia
Direitos Violados
  • CADHP 7.1 : Direito de Ser Ouvido
  • CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
  • CADHP 7.1.b : Inocente Até Encontrado Culpado
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

1. Amended SADC Treaty

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Data de Adoção
9 de set. de 2009
Tratado

1. Manjang v The Gambia (2000) AHRLR 101 (ACHPR 1994)

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
  • Direito à Propriedade
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Gâmbia
Direitos Violados
  • CADHP 3.1: Igualdade perante a lei
  • Não indicado
Country Geolocation
Gambia: 13° 26′ 35″ N, 15° 18′ 37″ W
Decisão da CADHP sobre Comunicação

1. The East African Court of Justice Rules of Procedure 2013

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Date Adopted
11 de abr. de 2013
Rules of Procedure

1. UN Charter 2

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Data da adoção
24 de out. de 1945
Documento das Nações Unidas

001.2013 Request for advisory opinion by the Socio Economic Rights Accountability Project (SERAP)

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Tipo de Documento
  • Opinião Consultiva
Palavras-Chave
  • Partes em Processo
Estado
  • Órgão da União Africana
Decisão do Tribunal Africano

001/08 Michelot Yogogombaye c. Senegal

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Jurisdição
  • Justiça transitória
  • Refugiados / requerentes de asilo
  • Retro-atividade de ofensa
Estado
  • Senegal
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Decisão do Tribunal Africano

001/08_SO Michelot Yogogombaye c. Senegal (Opiniao Separada do Venerando Juiz Fatsah Ouguergouz)

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Tipo de Documento
  • Opinião Individual
Palavras-Chave
  • Direito à Informação
  • Justiça transitória
  • Procedimento do Tribunal Africano
  • Retro-atividade de ofensa
Estado
  • Senegal
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Decisão do Tribunal Africano

01/09 Tanzania v. Cimexpan & 2 Others

Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Ator Não Estatal
Duração do Procedimento
~ 11 de jun. de 2010
Calendário do Processo
  • ~ 11 de jun. de 2010
Caso do Tribunal da SADC

01/10 Fick, Campbell & 2 Others v Zimbabwe

Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Propriedade
  • Implementação da Decisão
  • Não Conformidade
Estado
  • Zimbábue
Duração do Procedimento
~ 16 de jul. de 2010
Calendário do Processo
  • ~ 16 de jul. de 2010
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Caso do Tribunal da SADC

001/11 Femi Falana v African Union

Palavras-Chave
  • Jurisdição
Estado
  • Órgão da União Africana
Direitos da CADHP Violados
  • Não indicado
Direitos da CADHP Não Violados
  • Não indicado
Outcome
  • Rejeitado
Duração do Procedimento
14 de fev. de 2011 ~ 26 de jun. de 2012
Caso do Tribunal Africano

001/11_DO Femi Falana contra a União Africana (Opinião dissidente - Sophia Akuffo, Bernard Ngoepe e Elsie Thompson)

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Tipo de Documento
  • Opinião Dissidente
Palavras-Chave
  • Jurisdição
  • Procedimento do Tribunal Africano
Estado
  • Órgão da União Africana
Direitos Violados
  • Não indicado
Decisão do Tribunal Africano

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