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ECW/CCJ/JUD/01/25 - Patrick Eholor (em nome de Makia Media Ltd) c. Nigéria

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/43/21
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Informação
  • Lei constitucional
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
Estado
  • Nigéria
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
27 de jan. de 2025
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/15/25 - Satta Lamin Banya c. Serra Leoa

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/51/21
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos das Mulheres
  • Discriminação
  • Estupro
  • Infracções Sexuais
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violência Sexual e de Gênero
Estado
  • Serra Leoa
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
20 de mar. de 2025
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 08 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP /15/14/
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Implementação da Decisão
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Togo
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
24 de abr. de 2015
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 31 18

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/10/I5
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direitos Civis e Políticos
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
Estado
  • Nigéria
Data da Decisão
31 de mar. de 2015
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/27/25 Nuru Aliyu V. Benin

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/43/23
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Propriedade
  • Jurisdição
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Violação dos direitos humanos
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
13 de mai. de 2025
Country Geolocation
Benin: 9° 18′ 28″ N, 2° 18′ 57″ E
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

EC\V:CCJ:APP:01:04

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ECCJ App no.
APP/01/04
Tipo de Documento
  • Decisão
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
27 de mai. de 2005
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/39/25 La Ligue Togolaise des Droits de l’Homme and Seven (07) Others v. Togo

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ECCJ App no.
CW/CCJ/APP/06/22
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Movimento
  • Liberdade de Reunião
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Right to Physical and Moral Integrity
  • Violação dos direitos humanos
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
7 de jul. de 2025
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/35/25 Eliam Monsedjoueni Potey v. Republic of Côte d'Ivoire

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ECCJ App no.
CW/CCJ/APP/16/24
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito de Praticar uma Profissão
  • Discriminação
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
2 de jul. de 2025
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Comoros: 11° 38′ 44″ S, 43° 19′ 60″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 15 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ /APP/16/13
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
Estado
  • Níger
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
30 de jun. de 2015
Country Geolocation
Niger: 17° 36′ 28″ N, 8° 4′ 54″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 09 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP /07/12/ INT
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Procedimentos dos Mecanismos Judiciais Regionais
Estado
  • Benim
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
23 de abr. de 2015
Country Geolocation
Benin: 9° 18′ 28″ N, 2° 18′ 57″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/01/04 Afolabi Oladjide c. Nigéria

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/03
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Propriedade
  • Jurisdição
  • Liberdade de Movimento
  • Mecanismo Judicial Regional
  • Procedimentos dos Mecanismos Judiciais Regionais
Estado
  • Nigéria
Resultado
Rejeitado
Data da Decisão
27 de abr. de 2004
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

JUD ECW CCJ JUD 04 05 Exc. Secretary ECOWAS v. Mrs.Tokunbo L.Oyemade 10 10 05 vA

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/05
Tipo de Documento
  • Acórdão
  • Opinião Dissidente
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Resultado Inclusivo
Tribunal da CEDEAO

JUD ECW CCJ JUD 04 05 Exc. Secretary ECOWAS v. Mrs.Tokunbo L.Oyemade 10 10 05 vA

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/05
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos dos Trabalhadores
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
10 de out. de 2005
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUG/04/09 Amouzou Henri & 5 Outros v. Costa do Marfim

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/09
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Corrupção
  • Direito à Dignidade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Fraude
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
17 de dez. de 2009
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 05 12 BARTHELEMY DIAS v REPUBLIQUE DU SENEGAL

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/12
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Saúde
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos Civis e Políticos
  • Discriminação
  • Eleições / Referendo
  • Emenda Constitucional
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Senegal
Resultado
Rejeitado
Data da Decisão
23 de mar. de 2012
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 02 16

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/14
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Liberdade da Pessoa
  • Ofensas Militares
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Roubo
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Níger
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
16 de fev. de 2016
Country Geolocation
Niger: 17° 36′ 28″ N, 8° 4′ 54″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 28 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/14/SUPP
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Deslocamento Interno
  • Direito à Privacidade
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Revisão do Julgamento
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
  • Serra Leoa
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
2 de dez. de 2015
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 23 16

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/16
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Privacidade
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Saúde
  • Implementação da Decisão
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Movimento
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Proteção de Privacidade
  • Segurança Interna do Estado
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
4 de out. de 2016
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 17 18

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/18
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Corrupção
  • Democracia
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos Civis e Políticos
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Discriminação
  • Eleições / Referendo
  • Fraude
  • Igualdade
  • Imunidade / Privilégios (Diplomático, Presidencial, Parlamentar, etc)
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Opinião
  • Má Gestão de Recursos Públicos
  • Participação no Governo
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
29 de jun. de 2018
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 22 20 Lays Catherine Josephine Claire Ghislaine c Sénégal

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/19
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Extradição
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Senegal
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
26 de out. de 2020
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ RUL 04 16

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/01/2016
Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Competência do Tribunal
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Privacidade
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Saúde
  • Independência Judicial
  • Jurisdição
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Movimento
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Proteção de Privacidade
  • Segurança Interna do Estado
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Nigéria
Resultado
Declarado admissível
Data da Decisão
11 de abr. de 2016
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/03/05 Jerry Ugokwe c. Nigéria

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/05
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Eleições / Referendo
  • Participação no Governo
Estado
  • Nigéria
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
7 de out. de 2005
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/05/09 Grupo Nacional de Coordenação dos Representantes Departamentais do Setor Cafeeiro do Coco (CNDD) v. Costa do Marfim

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/09
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direitos dos Trabalhadores
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
17 de dez. de 2009
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ ADD 05 16 REV

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/13/REV
Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Revisão do Julgamento
Estado
  • Mali
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
21 de abr. de 2016
Country Geolocation
Mali: 17° 34′ 14″ N, 3° 59′ 46″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 18 16

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/14
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Danos e Compensação
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Homicídio/Assassinato
  • Insurreição
  • Justiça transitória
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Movimento
  • Ofensas Militares
  • Terrorismo
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
7 de jun. de 2016
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 07 16 AMETEPE Koffi c Togo

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/15
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Danos e Compensação
  • Direito à Saúde
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Investigação
  • Ofensas Militares
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
Estado
  • Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
20 de abr. de 2016
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 06 18

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/02/17
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Roubo
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Togo
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
19 de fev. de 2018
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Tribunal da CEDEAO

JUD ECW CCJ JUD 01 14 PTE Alimu Akeem v. Fed Rep of NIGERIA 28 01 14 vA

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/03/09
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Saúde
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Reparações / Remédios
  • Roubo
  • Segurança Interna do Estado
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
28 de jan. de 2014
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 20 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/03/12
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Assassinatos Extrajudiciais
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Danos e Compensação
  • Democracia
  • Direito à Vida
  • Direitos Civis e Políticos
  • Eleições / Referendo
  • Homicídio/Assassinato
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Reunião
  • Participação no Governo
  • Paz e Segurança
  • Segurança Interna do Estado
Estado
  • Senegal
Resultado
Rejeitado
Data da Decisão
20 de dez. de 2015
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Tribunal da CEDEAO

ECW CCJ JUD 27 15

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ECCJ App no.
ECW/CCJ/APP/03/13
Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direito ao Julgamento Justo
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
1 de dez. de 2015
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Tribunal da CEDEAO

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