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003/2015 – Kennedy Owino Onyachi e Charles John Mwanini Njoka c. Tanzânia

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito de Ser Ouvido
  • Extradição
  • Leis domésticas
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
Estado
  • Tanzânia
Direitos Violados
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 7.1 : Direito de Ser Ouvido
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Data adicionada
5 de jul. de 2018
Decisão do Tribunal Africano

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