Dicas de pesquisa
30 shown of 278 entities
Communication 700 18 FR
- Preview
- Type of Document
- Acórdão
- Palavras-Chave
- Direito à Propriedade
- Direito à Saúde
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito ao Trabalho
- Direitos das Mulheres
- Liberdade da Pessoa
- Ofensas Militares
- Operações de milícias / conflitos armados
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Segurança pessoal
- Tribunais militares
- Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Estado
- República Democrática do Congo
- Direitos Violados
- CADHP 14: Direito à Propriedade
- CADHP 16 : Direito à Saúde
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Democratic Republic of the Congo: 4° 2′ 18″ S, 21° 45′ 31″ E
- Data adicionada
- 16 de abr. de 2025
Decisão da CADHP sobre Comunicação
COMMUNICATION 599 16 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direitos Civis e Políticos
- Eleições / Referendo
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Participação no Governo
- Estado
- Etiópia
- Direitos Violados
- CADHP 9 : Direito à Informação e Liberdade de Expressão
- CADHP 10 :Direito à Liberdade de Associação
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 13.1: Direito de participar livremente no governo
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Ethiopia: 9° 8′ 42″ N, 40° 29′ 23″ E
- Data adicionada
- 1 de ago. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communcation 588 002 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural
- Direito à Educação
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Propriedade
- Direito à Saúde
- Direito a um Ambiente Geral Satisfatório
- Direito à Vida
- Direitos das Comunidades Minoritárias
- Discriminação
- Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais
- Liberdade de Religião
- Estado
- República Democrática do Congo
- Direitos Violados
- CADHP 14: Direito à Propriedade
- CADHP 16 : Direito à Saúde
- CADHP 17 : Direito à Educação
- CADHP 17.2: Liberdade para Participar da Vida Cultural Comunitária
- CADHP 17.3: Promoção / Proteção de Valores Comunitários
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 21: Direito ao Fornecimento de Riqueza e Recursos Naturais
- CADHP 22: Direito dos povos ao desenvolvimento econômico, social e cultural
- CADHP 24 : Direitos a um Ambiente Satisfatório
- CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 8: Liberdade de Consciência
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Democratic Republic of the Congo: 4° 2′ 18″ S, 21° 45′ 31″ E
- Data adicionada
- 1 de ago. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 511 15 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Saúde
- Direito ao Julgamento Justo
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Sudão
- Direitos Violados
- CADHP 10 :Direito à Liberdade de Associação
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Sudan: 12° 51′ 46″ N, 30° 13′ 3″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 626 16 Fr
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Propriedade
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos de Terra
- Discriminação
- Expropriação de terras
- Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais
- Liberdade de Movimento
- Estado
- Camarões
- Direitos Violados
- CADHP 14: Direito à Propriedade
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
- CADHP 7.1 : Direito de Ser Ouvido
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Cameroon: 7° 22′ 11″ N, 12° 21′ 17″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 443 13 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Saúde
- Direito ao Julgamento Justo
- Discriminação
- Estupro
- Infracções Sexuais
- Instalações / Condições de Detenção
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Movimento
- Liberdade de Reunião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Seqüestro
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Sudão
- Direitos Violados
- CADHP 10.1: Liberdade de associação
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 12:2: Direito de deixar qualquer país, incluindo o seu, e de retornar ao seu país
- CADHP 12.1: Direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras do Estado de residência legal
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Sudan: 12° 51′ 46″ N, 30° 13′ 3″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 473 14 Fr
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Burundi
- Direitos Violados
- CADHP 18.1: Proteção da família
- CADHP 26 : Dever de Garantir a Independência dos Tribunais
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Burundi: 3° 22′ 23″ S, 29° 55′ 8″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 470 14 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Discriminação
- IHRDA
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Sudão
- Direitos Violados
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 7 : Direito ao Julgamento Justo
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Sudan: 12° 51′ 46″ N, 30° 13′ 3″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 478 14 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Aplicação retirada
- Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Estado
- Eritréia
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 687 18 Fr
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Saúde
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- IHRDA
- Liberdade da Pessoa
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Reparações / Remédios
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Congo
- Country Geolocation
- Republic of the Congo: 0° 13′ 41″ S, 15° 49′ 40″ E
- Data adicionada
- 11 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Comm 396 11 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Saúde
- Direito ao Julgamento Justo
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Segurança pessoal
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Egito
- Direitos Violados
- CADHP 16 : Direito à Saúde
- CADHP 18 : Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- CADHP 18.1: Proteção da família
- CADHP 26 : Dever de Garantir a Independência dos Tribunais
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 7.1.b : Inocente Até Encontrado Culpado
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP 8: Liberdade de Consciência
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
- Data adicionada
- 3 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Communication 430 12 En
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Cidadania / Nacionalidade e Direitos Relacionados
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Informação
- Discriminação
- Eleições / Referendo
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Participação no Governo
- Estado
- Zimbábue
- Country Geolocation
- Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
- Data adicionada
- 3 de jul. de 2024
Decisão da CADHP sobre Comunicação
WOZA Case ACHPR Full Decision compressed (4)
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Discriminação
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Opinião
- Liberdade de Reunião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Estado
- Zimbábue
- Direitos Violados
- CADHP 10.1: Liberdade de associação
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 3.2: Proteção igual da lei
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
- Data adicionada
- 8 de nov. de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Decision on Communication 636 to Parties
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Brutalidade e ofensas policiais
- Democracia
- Direito à Dignidade
- Direito à Família
- Direito à Saúde
- Direitos Civis e Políticos
- Eleições / Referendo
- IHRDA
- Justiça transitória
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Ofensas Militares
- Operações de milícias / conflitos armados
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Refugiados / requerentes de asilo
- Segurança pessoal
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Uso de força
- Violações maciças dos direitos humanos
- Estado
- Burundi
- Direitos Violados
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 16 : Direito à Saúde
- CADHP 18.1: Proteção da família
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Burundi: 3° 22′ 23″ S, 29° 55′ 8″ E
- Data adicionada
- 4 de set. de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação
DECISION OF THE ACHPR ON COMMUNICATION 470
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Direito à Dignidade
- Direito à Saúde
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Igualdade
- IHRDA
- Instalações / Condições de Detenção
- Insurreição
- Justiça transitória
- Operações de milícias / conflitos armados
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Sentença de Morte
- Terrorismo
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Sudão
- Direitos Violados
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Sudan: 12° 51′ 46″ N, 30° 13′ 3″ E
- Data adicionada
- 4 de set. de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação
705:18 Emil Touray and Saikou Jammeh (represented by IHRDA and Sagar Jahateh) v The Republic of The Gambia
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Aplicação retirada
- Estado
- Gâmbia
- Country Geolocation
- Gambia: 13° 26′ 35″ N, 15° 18′ 37″ W
- Data adicionada
- 2 de set. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
637:16 and 639:16 Mr. Mohammed Abdel Hay Faramawy and 2 Ors (Represented by Dr. Abdel Hay Faramawy and 4 Ors) v Arab Republic of Egypt
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito de Ser Ouvido
- Discriminação
- Igualdade
- Liberdade da Pessoa
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violação dos direitos humanos
- Estado
- Egito
- Country Geolocation
- Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
- Data adicionada
- 2 de set. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
653:17 Desmond Nunugwo v Nigeria
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Igualdade
- Impunidade
- Liberdade da Pessoa
- Morte em custódia
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Uso de força
- Estado
- Nigéria
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 2 de set. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
569:15 Digbeejaye Koonjul v The Republic of Mauritius
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito ao Julgamento Justo
- Discriminação
- Homicídio/Assassinato
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Ilha Maurícia
- Country Geolocation
- Mauritius: 20° 20′ 54″ S, 57° 33′ 8″ E
- Data adicionada
- 1 de set. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Decision on Communication 736 ENG
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Abuso de Poderes Presidenciais
- Administração da Justiça
- Direito ao Julgamento Justo
- Independência Judicial
- Instalações / Condições de Detenção
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Opinião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Estado
- Sudão do Sul
- Country Geolocation
- South Sudan: 6° 52′ 37″ N, 31° 18′ 25″ E
- Data adicionada
- 31 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Decision on Comm 742 eng
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Informação
- Direito ao Trabalho
- Direitos Civis e Políticos
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Opinião
- Liberdade de Reunião
- Estado
- Argélia
- Country Geolocation
- Algeria: 28° 2′ 2″ N, 1° 39′ 35″ E
- Data adicionada
- 31 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Decision on Comm 623 16 ENG (1)
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Propriedade
- Direitos de Terra
- Estado
- Serra Leoa
- Country Geolocation
- Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
- Data adicionada
- 31 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
426 12 ENG
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito ao Trabalho
- Direitos Civis e Políticos
- Direitos dos Trabalhadores
- Jurisdição
- Leis Regionais de Direitos Humanos
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Opinião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Prisão Falsa
- Estado
- Ruanda
- Direitos Violados
- CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
- Country Geolocation
- Rwanda: 1° 56′ 25″ S, 29° 52′ 26″ E
- Data adicionada
- 27 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
344 07 George Iyanyori Kajikabi v Egypt
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Assassinatos Extrajudiciais
- Brutalidade e ofensas policiais
- Direito à Informação
- Direito à Propriedade
- Direito à Saúde
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Homicídio/Assassinato
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Refugiados / requerentes de asilo
- Tortura e Mal Tratamento
- Uso de força
- Estado
- Egito
- Direitos Violados
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 14: Direito à Propriedade
- CADHP 16 : Direito à Saúde
- CADHP 18 : Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
- Data adicionada
- 19 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
398/11- Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA) e Observatoire Congolais des Droits de l'Homme (OCDH) c República do Congo
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Assassinatos Extrajudiciais
- Danos e Compensação
- Direito à Informação
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Homicídio/Assassinato
- IHRDA
- Liberdade da Pessoa
- Morte em custódia
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Congo
- Direitos Violados
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Country Geolocation
- Republic of the Congo: 0° 13′ 41″ S, 15° 49′ 40″ E
- Data adicionada
- 19 de mai. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Burkinabe Movement for Human and Peoples’Rights v. Burkina Faso
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Movimento
- Liberdade de Reunião
- Segurança pessoal
- Estado
- Burkina Faso
- Direitos Violados
- CADHP 12:2: Direito de deixar qualquer país, incluindo o seu, e de retornar ao seu país
- CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- Country Geolocation
- Burkina Faso: 12° 14′ 18″ N, 1° 33′ 42″ W
- Data adicionada
- 3 de mar. de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Legal Resources Foundation v. Zambia, Decision, 211 of 98 (ACmHPR, May. 07, 2001)
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Discriminação
- Igualdade
- Participação no Governo
- Estado
- Zâmbia
- Direitos Violados
- CADHP 13 : Direito à Participação na Vida Pública
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 3.1: Igualdade perante a lei
- Country Geolocation
- Zambia: 13° 8′ 2″ S, 27° 50′ 58″ E
- Data adicionada
- 18 de nov. de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Equality now ethiopian w omen lawyers association decision 2007 0
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Casamento infantil
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos das Mulheres
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Discriminação
- Estupro
- Igualdade
- Liberdade da Pessoa
- Seqüestro
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Etiópia
- Direitos Violados
- CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- Country Geolocation
- Ethiopia: 9° 8′ 42″ N, 40° 29′ 23″ E
- Data adicionada
- 16 de nov. de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação
670 17 Fadhl Al Mawla Husni Ahmed Ismail and 19 Ors (represented by Freedom and Justice Party of Egypt) v Arab Republic of Egypt
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Admissibilidade
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Liberdade da Pessoa
- Tortura e Mal Tratamento
- Estado
- Egito
- Direitos Violados
- Não indicado
- Country Geolocation
- Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
- Data adicionada
- 4 de nov. de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação
Achuthan and Another (on behalf of Banda and Others) v Malawi
- Preview
- Type of Document
- Decisão
- Palavras-Chave
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Instalações / Condições de Detenção
- Liberdade da Pessoa
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Estado
- Malavi
- Direitos Violados
- CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
- CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
- CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
- CADHP 7 : Direito ao Julgamento Justo
- CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
- Country Geolocation
- Malawi: 13° 15′ 16″ S, 34° 18′ 5″ E
- Data adicionada
- 2 de nov. de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação