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05 08 Barry & Others v. Zimbabwe

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Igualdade
  • Implementação da Decisão
  • isposições Legais Inadequadas
  • Não Conformidade
Estado
  • Zimbábue
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
9 de dez de 2010
Direitos Violados
  • SADC Treaty 6(1): Member states to adopt measures to promote SADC objectives, principles, and implementation the Treaty
  • Tratado da SADC 4c: Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

01 09 Tanzania v. Cimexpan & 2 Others

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Ator Não Estatal
Data da Decisão
11 de jun de 2010
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

07 08 JUD Luke Muyandu Tembani v. Zimbabwe

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • isposições Legais Inadequadas
Estado
  • Zimbábue
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
14 de ago de 2009
Direitos Violados
  • SADC Treaty 6(1): Member states to adopt measures to promote SADC objectives, principles, and implementation the Treaty
  • Tratado da SADC 4c: Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

02-07_JUD_DO1 Mike Campbell (Pvt) Ltd. & 78 Others v. Zimbabwe

Resumo do Caso
The Land re-distribution program in Zimbabwe
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
Estado
  • Zimbábue
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

05-08 Zimbabwe human Rights NGO Forum v Zimbabwe

Palavras-Chave
  • Jurisdição
Estado
  • Zimbábue
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

01/10 Fick, Campbell & 2 Others v Zimbabwe

Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Propriedade
  • Implementação da Decisão
  • Não Conformidade
Estado
  • Zimbábue
Duração do Procedimento
~ 16 de jul de 2010
Calendário do Processo
  • ~ 16 de jul de 2010
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

02/08 Gideon Theron v. Zimbabwe & 2 Others

Estado
  • Zimbábue
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

14/08 Bach’s Transport v. DRC

Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito à Propriedade
Estado
  • República Democrática do Congo
Duração do Procedimento
~ 11 de jun de 2010
Calendário do Processo
  • ~ 11 de jun de 2010
Country Geolocation
Democratic Republic of the Congo: 4° 2′ 18″ S, 21° 45′ 31″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

01/09 Tanzania v. Cimexpan & 2 Others

Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Ator Não Estatal
Duração do Procedimento
~ 11 de jun de 2010
Calendário do Processo
  • ~ 11 de jun de 2010
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

07/08 Luke Muyandu Tembani v. Zimbabwe

Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
Estado
  • Zimbábue
Duração do Procedimento
~ 14 de ago de 2009
Calendário do Processo
  • ~ 14 de ago de 2009
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data da Decisão
Objeto não possui esta propriedade
Caso do Tribunal da SADC

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