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05 08 Barry & Others v. Zimbabwe

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Igualdade
  • Implementação da Decisão
  • isposições Legais Inadequadas
  • Não Conformidade
Estado
  • Zimbábue
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
9 de dez. de 2010
Direitos Violados
  • SADC Treaty 6(1): Member states to adopt measures to promote SADC objectives, principles, and implementation the Treaty
  • Tratado da SADC 4c: Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

01 09 Tanzania v. Cimexpan & 2 Others

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Ator Não Estatal
Data da Decisão
11 de jun. de 2010
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

07 08 JUD Luke Muyandu Tembani v. Zimbabwe

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • isposições Legais Inadequadas
Estado
  • Zimbábue
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
14 de ago. de 2009
Direitos Violados
  • SADC Treaty 6(1): Member states to adopt measures to promote SADC objectives, principles, and implementation the Treaty
  • Tratado da SADC 4c: Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

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