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30 shown of 394 entities

ECW/CCJ/JUD/21/26 - Gbenga David Yakubu v. ECOWAS Commission

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/32/25 - Homeland Study Group Foundation & 30 Others v. Republic of Ghana

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Autodeterminação
  • Liberdade da Pessoa
Estado
  • Gana
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
16 de mai. de 2026
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/28/26 - Oyekunle Jide v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Informação
  • Direito à Propriedade
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
22 de jun. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/RUL/04/26 -The Centre for Community Law v. The Authority of Heads of State & Government of ECOWAS & 13 Others

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • Discriminação
  • Liberdade de Movimento
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/35/26- Professor Diallo Abdoulaye v. ECOWAS Commission

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Tipo de Documento
  • Declaração Conjunta de Juízes
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
Estado
  • CEDEAO / Órgão da CEDEAO
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
25 de jun. de 2026
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/29/26 - Coulibaly Mamadou v. Republic of Côte d'Ivoire

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Discriminação
  • Igualdade
  • Participação no Governo
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/36/26 - Adamsay Kabia & AdvocAid Limited v. Republic of Sierra Leone

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Abuso e Explotação de Crianças
  • Casamento infantil
  • Discriminação
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Violência Sexual e de Gênero
Estado
  • Serra Leoa
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
25 de jun. de 2026
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/31/26 - Bello Galadanchi v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Movimento
  • Liberdade de Reunião
Estado
  • Nigéria
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
23 de jun. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/37/26 - Mouvement Ivoirien des Droits Humains (MIDH), Ligue Ivoirienne des Droits de l'Homme (LIDHO) & Fédération Internationale pour les Droits Humains (FIDH) v. Republic of Côte d'Ivoire

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
25 de jun. de 2026
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/38/26 - Lacerda Yoann v. State of Cape Verde

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Saúde
Estado
  • cabo Verde
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
25 de jun. de 2026
Country Geolocation
Cape Verde: 16° 32′ 20″ N, 23° 2′ 30″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/30/26 - Mary Omerere v. Republic of Ghana

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Cidadania / Nacionalidade e Direitos Relacionados
  • Liberdade de Movimento
Estado
  • Gana
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
23 de jun. de 2026
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/34/26 - The Incorporated Trustees of the Socio-Economic Rights Accountability Project (SERAP) v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Saúde
  • Direito a um Ambiente Geral Satisfatório
  • Direito ao Trabalho
  • Educação
  • Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
24 de jun. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/32/26 - Gertrude Araba Esaaba Sackey Torkornoo v. Republic of Ghana

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Informação
  • Direito ao Trabalho
  • Direito de Ser Ouvido
Estado
  • Gana
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
24 de jun. de 2026
Country Geolocation
Ghana: 7° 56′ 47″ N, 1° 1′ 23″ W
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/28/26 - Oyekunle Jide v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Privacidade
  • Direito à Propriedade
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Proteção de Privacidade
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
22 de jun. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
21 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/22/26 - The Incorporated Trustees of Okpamakhin Community Initiative and seven others v Federal republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Informação
  • Direito à Propriedade
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
20 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/RUL/03/26 - Orikri Rhahor v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Decisão judicial
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Sentença de Morte
Estado
  • Nigéria
Resultado
Declarado admissível
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
14 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/14/26 - The Incorporated Trustees of the Socio-Economic Rights and Accountability Project (SERAP) v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Informação
  • Direito à Privacidade
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
  • Right to Information / Digital Rights
Estado
  • Nigéria
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
15 de mai. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
14 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/20/26 - Kamana Piyabalo v. Togolese Republic

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito ao Trabalho
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Data adicionada
13 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/24/26 - Mr. Ramaglia Guiseppe & Anor v. State of Côte d'Ivoire

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Propriedade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Data adicionada
13 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/27/26 - Société de Production et d’Exportation Banane Antilles (PACOBAN) v. Republic of Côte d’Ivoire

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
Estado
  • Côte d'Ivoire
Resultado
Declarado Inadmissível
Data da Decisão
18 de mai. de 2026
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Data adicionada
13 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/15/26 - Centre for Community Law v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Liberdade da Pessoa
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
15 de mai. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
13 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/17/26 - High Chief Ambrose Albert Owuru v. Federal Republic of Nigeria

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Participação no Governo
Estado
  • Nigéria
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
15 de mai. de 2026
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
13 de jul. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/36/26: ADAMSAY KABIA & ANOR. V. REPUBLIC OF SIERRA LEONE

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Abuso e Explotação de Crianças
  • Casamento infantil
  • Crianças em conflito com a lei
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Igualdade
  • Melhor Interesse da Criança
  • Violência Sexual e de Gênero
Estado
  • Serra Leoa
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
25 de jun. de 2026
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Data adicionada
29 de jun. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/03/26 - Ayivigan Dede Naomi v Togo

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Right to Physical and Moral Integrity
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Togo
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
29 de jan. de 2026
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Data adicionada
24 de mar. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/08/26 - Mamadou Alpha Bah v Guinea

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Jurisdição
Estado
  • Guiné
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
20 de fev. de 2026
Country Geolocation
Guinea: 9° 56′ 44″ N, 9° 41′ 48″ W
Data adicionada
24 de mar. de 2026
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/38/25 KINSOUGBO AMELE v. TOGO

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
  • Danos e Compensação
  • Diligência Devida
  • Direito à Vida
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Discriminação
  • Melhor Interesse da Criança
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Togo
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Data adicionada
2 de dez. de 2025
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/39/25 La Ligue Togolaise des Droits de l’Homme and Seven (07) Others v. Togo

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Movimento
  • Liberdade de Reunião
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Right to Physical and Moral Integrity
  • Violação dos direitos humanos
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
7 de jul. de 2025
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Data adicionada
2 de dez. de 2025
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/40/25 Forum Against Harmful Practices and Others v. Republic of Sierra Leone

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Cumplicidade no Crime
  • Danos e Compensação
  • Diligência Devida
  • Direito à Dignidade
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Investigação
  • Leis Regionais de Direitos Humanos
  • Práticas tradicionais nocivas
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Segurança pessoal
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Serra Leoa
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
8 de jul. de 2025
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Data adicionada
2 de dez. de 2025
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/33/25 Kabinet SYLLA v. State of Guinea

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Danos e Compensação
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Independência Judicial
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Procedimentos dos Mecanismos Judiciais Regionais
  • Reasonable Period of Time
  • Reparações / Remédios
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Guiné
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
16 de mai. de 2025
Country Geolocation
Guinea: 9° 56′ 44″ N, 9° 41′ 48″ W
Data adicionada
2 de dez. de 2025
Tribunal da CEDEAO

ECW/CCJ/JUD/34/25 Khalifa Ababacar Sall and Others v. Senegal

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Abuso de Poderes Presidenciais
  • Democracia
  • Direitos Civis e Políticos
  • Eleições / Referendo
  • Lei constitucional
  • Não Conformidade
  • Procedimentos dos Mecanismos Judiciais Regionais
Estado
  • Senegal
Resultado
Caso Rejeitado
Data da Decisão
16 de mai. de 2025
Country Geolocation
Senegal: 14° 29′ 51″ N, 14° 27′ 9″ W
Data adicionada
2 de dez. de 2025
Tribunal da CEDEAO

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