Dicas de pesquisa
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17 shown of 17 entities
Ekundayo Idris vs Nigeria
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Dignidade
- Direitos das Mulheres
- Estupro
- Igualdade
- Reparações / Remédios
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 24 de mar de 2022
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 29 de mar de 2022
Tribunal da CEDEAO
ECW/CCJ/JUD/19/21 - Dame Fodi Mohamed & Autres c. Etate du Niger
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Danos e Compensação
- Direito à Dignidade
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos das Mulheres
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Escravidão e Tráfico de Seres Humanos
- Independência Judicial
- Liberdade da Pessoa
- Melhor Interesse da Criança
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Níger
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 24 de jun de 2021
- Country Geolocation
- Niger: 17° 36′ 28″ N, 8° 4′ 54″ E
- Data adicionada
- 30 de jun de 2021
Tribunal da CEDEAO
ECW/CCJ/JUD/15/21 - Kadiatou Siby & Autres c. Etat du Mali
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Administração da Justiça
- Danos e Compensação
- Direito à Dignidade
- Direito à Propriedade
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos das Mulheres
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Herança / Sucessão
- Independência Judicial
- Melhor Interesse da Criança
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Reasonable Period of Time
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Mali
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 22 de jun de 2021
- Country Geolocation
- Mali: 17° 34′ 14″ N, 3° 59′ 46″ W
- Data adicionada
- 30 de jun de 2021
Tribunal da CEDEAO
ARRËT ECW CCJ JUD 12 20 AJAMI YASMINE MARIE JEANNE v Cote d'Ivoire
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- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Cidadania / Nacionalidade e Direitos Relacionados
- Danos e Compensação
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito das mulheres à herança
- Direitos das Mulheres
- Herança / Sucessão
- Igualdade
- Melhor Interesse da Criança
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Estado
- Côte d'Ivoire
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 9 de jul de 2020
- Country Geolocation
- Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
- Data adicionada
- 21 de out de 2020
Tribunal da CEDEAO
WAVES CWS SL and The Republic of Sierra Leone
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- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Educação
- Direitos das Mulheres
- Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Discriminação
- Educação
- Igualdade
- Melhor Interesse da Criança
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Serra Leoa
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 13 de jan de 2020
- Country Geolocation
- Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
- Data adicionada
- 3 de ago de 2020
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 01 20 OUSAINOU DARBOE JUDGEMENT FINAL 20 January 2020 3
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- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Assassinatos Extrajudiciais
- Brutalidade e ofensas policiais
- Democracia
- Direito à Dignidade
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos Civis e Políticos
- Direitos das Mulheres
- Eleições / Referendo
- Homicídio/Assassinato
- Instalações / Condições de Detenção
- isposições Legais Inadequadas
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Associação
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Morte em custódia
- Participação no Governo
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Uso de força
- Estado
- Gâmbia
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 20 de jan de 2020
- Country Geolocation
- Gambia: 13° 26′ 35″ N, 15° 18′ 37″ W
- Data adicionada
- 9 de jul de 2020
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 16 14 SERAP v. Fed Rep of NIGERIA & 4Ors 10 06 14 vA
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- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Brutalidade e ofensas policiais
- Comunidades Aborígenes
- Cumplicidade no Crime
- Danos e Compensação
- Deslocamento Interno
- Despejo Forçado
- Direito à Dignidade
- Direito à Educação
- Direito à Informação
- Direito à Propriedade
- Direito à Saúde
- Direito a um Ambiente Geral Satisfatório
- Direito à Vida
- Direitos das Mulheres
- Direitos de Terra
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Expropriação de terras
- Investigação
- Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Melhor Interesse da Criança
- Ofensas Militares
- Participação no Governo
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Segurança pessoal
- Tortura e Mal Tratamento
- Uso de força
- Violações maciças dos direitos humanos
- Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 10 de jun de 2014
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 19 de mar de 2020
Tribunal da CEDEAO
JUD ECW CCJ JUD 13 14 Maimuna Abdulmuni v. Fed Rep of NIGERIA 10 06 14 vA
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Abuso e Explotação de Crianças
- Assassinatos Extrajudiciais
- Casamento infantil
- Crianças em conflito com a lei
- Delinquência Juvenil
- Direito à Dignidade
- Direito à Educação
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos das Mulheres
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Homicídio/Assassinato
- Instalações / Condições de Detenção
- Melhor Interesse da Criança
- Mulheres grávidas / mães (com bebês) em conflito com a lei
- Mulheres na prisão
- Sentença de Morte
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 10 de jun de 2014
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 19 de mar de 2020
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 15 18
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Assassinatos Extrajudiciais
- Danos e Compensação
- Democracia
- Direito à Vida
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito de Ser Ouvido
- Direitos das Mulheres
- Eleições / Referendo
- Homicídio/Assassinato
- Impunidade
- Investigação
- Justiça transitória
- Ofensas Militares
- Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
- Reparações / Remédios
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Guiné-Bissau
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 24 de mai de 2018
- Country Geolocation
- Guinea-Bissau: 11° 48′ 13″ N, 15° 10′ 49″ W
- Data adicionada
- 12 de mar de 2020
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 14 18 Aminata Diantou v Mali
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação
- Direito à Propriedade
- Direito das mulheres à herança
- Direitos das Mulheres
- Práticas tradicionais nocivas
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Mali
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 21 de mai de 2018
- Country Geolocation
- Mali: 17° 34′ 14″ N, 3° 59′ 46″ W
- Data adicionada
- 20 de set de 2019
Tribunal da CEDEAO
Mary Sunday Judgement
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação
- Direito à Saúde
- Direito ao Julgamento Justo
- Direito ao Trabalho
- Direitos das Mulheres
- IHRDA
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violação dos direitos humanos
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 17 de mai de 2018
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 17 de set de 2019
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 01 15
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Abuso e Explotação de Crianças
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Saúde
- Direito ao Julgamento Justo
- Direitos das Mulheres
- Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Benim
- Data da Decisão
- 23 de abr de 2015
- Country Geolocation
- Benin: 9° 18′ 28″ N, 2° 18′ 57″ E
- Data adicionada
- 2 de mai de 2018
Tribunal da CEDEAO
ECW/CCJ/JUD/06/08 Hadijatou Mani Koraou v. Níger
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Abuso e Explotação de Crianças
- Casamento infantil
- Danos e Compensação
- Direitos das Mulheres
- Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva
- Direitos e Bem-estar da Criança
- Discriminação
- Escravidão e Tráfico de Seres Humanos
- Infracções Sexuais
- isposições Legais Inadequadas
- Liberdade da Pessoa
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Estado
- Níger
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 27 de out de 2008
- Country Geolocation
- Niger: 17° 36′ 28″ N, 8° 4′ 54″ E
- Data adicionada
- 26 de abr de 2018
Tribunal da CEDEAO
SA ADATU UMAR V FEDERAL REPUBLIC OF NIGERIA
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Direito à Vida
- Direitos das Mulheres
- Discriminação
- Liberdade da Pessoa
- Liberdade de Movimento
- Melhor Interesse da Criança
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- res judicata
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Declarado Inadmissível
- Data da Decisão
- 14 de dez de 2012
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 4 de dez de 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 16 16
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Assassinatos Extrajudiciais
- Brutalidade e ofensas policiais
- Despejo Forçado
- Direito à Dignidade
- Direito à Propriedade
- Direito a um Ambiente Geral Satisfatório
- Direito à Vida
- Direitos das Mulheres
- Direitos de Terra
- Estupro
- Expropriação de terras
- Homicídio/Assassinato
- Infracções Sexuais
- Justiça transitória
- Liberdade de Disposição de Riqueza e Recursos Naturais
- Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
- Liberdade de Reunião
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violações Resultantes da Guerra e das Operações Militares
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Guiné
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 17 de mai de 2016
- Country Geolocation
- Guinea: 9° 56′ 44″ N, 9° 41′ 48″ W
- Data adicionada
- 9 de nov de 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 11 16
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Danos e Compensação
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direito à Propriedade
- Direito das mulheres à herança
- Direitos das Mulheres
- Discriminação
- Herança / Sucessão
- Igualdade
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Mali
- Data da Decisão
- 17 de mai de 2016
- Country Geolocation
- Mali: 17° 34′ 14″ N, 3° 59′ 46″ W
- Data adicionada
- 9 de nov de 2017
Tribunal da CEDEAO
ECW CCJ JUD 08 17
- Preview
- Tipo de Documento
- Julgamento
- Palavras-Chave
- Brutalidade e ofensas policiais
- Direito à Igualdade perante a Lei
- Direitos das Mulheres
- Discriminação
- Igualdade
- Prisão e Detenção Arbitrárias
- Tortura e Mal Tratamento
- Tratamento Cruel e Degradante
- Violência Sexual e de Gênero
- Estado
- Nigéria
- Resultado
- Decidiu sobre os Méritos
- Data da Decisão
- 12 de out de 2017
- Country Geolocation
- Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
- Data adicionada
- 9 de nov de 2017
Tribunal da CEDEAO
17 shown of 17 entities