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002/2009 - Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África e a Iniciativa de Justiça da Sociedade Aberta (em nome das crianças de ascendência Núbia no Quénia) c. Quénia

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Tipo de Documento
  • Decisão
Palavras-Chave
  • actio popularis
  • Apatridia
  • Cidadania / Nacionalidade e Direitos Relacionados
  • Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural
  • Direitos das Comunidades Minoritárias
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Discriminação
  • Melhor Interesse da Criança
Estado Acusado
  • Quênia
Resultado
  • Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
22 de mar de 2011
Direitos Violados
  • CADBC 6: Nome e Nacionalidade
  • CADBC 6.1: Toda criança terá direito desde o nascimento a um nome
Data adicionada
6 de nov de 2017
Decisão do CAEDBC sobre Comunicação

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