Dicas de pesquisa
Application 028 2020 Houngue Eric Noudehouenou v. Benin
- Palavras-Chave
- Agotamento dos Remédios Internos
- Direito à Informação
- Discriminação
- Independência Judicial
- Liberdade de Opinião
- Liberdade de Reunião
- Participação no Governo
- Estado
- Benim
- ACHPR Rights Alleged to be Violated
- CADHP 9 : Direito à Informação e Liberdade de Expressão
- CADHP 10 :Direito à Liberdade de Associação
- CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
- CADHP 13 : Direito à Participação na Vida Pública
- CADHP 13.1: Direito de participar livremente no governo
- CADHP 2: Liberdade da Discriminação
- CADHP 26 : Dever de Garantir a Independência dos Tribunais
- CADHP 56: Requisitos de admissibilidade para comunicações
- CADHP 56.5: Esgotamento dos remédios locais
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 8: Liberdade de Consciência
- CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
- Direitos da CADHP Violados
- CADHP 26 : Dever de Garantir a Independência dos Tribunais
- Direitos da CADHP Não Violados
- CADHP 9 : Direito à Informação e Liberdade de Expressão
- CADHP 10 :Direito à Liberdade de Associação
- CADHP 7.1 : Direito de Ser Ouvido
- CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
- CADHP 8: Liberdade de Consciência
- Outcome
- Decidiu sobre os Méritos
- Duração do Procedimento
- 17 de set de 2020 ~ 1 de dez de 2022
- Data adicionada
- 14 de nov de 2023
Caso do Tribunal Africano
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