AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
AFRICAN COURT ON HUMAN AND PEOPLES’ RIGHTS
TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
NO PROCESSO QUE ENVOLVE
SAMIA ZORGATI
C.
REPÚBLICA DA TUNÍSIA
PETIÇÃO N.º 016/2021
ACÓRDÃO
13 de novembro de 2024