215/98 Rights International / Nigéria
Resumo dos fatos
1. O Queixoso é uma ONG com sede nos Estados Unidos da América.
2. O Queixoso alega que Charles Baridorn Wiwa, um estudante nigeriano em Chicago, foi
detido e torturado num campo de detenção militar nigeriano em Gokana.
3. O Queixoso alega que o Sr. Wiwa foi detido a 3 de Janeiro de 1996 por soldados armados
desconhecidos na presença da sua mãe e de outros membros da sua família.
4. É alegado que o Sr. Wiwa permaneceu no referido campo de detenção militar de 2 a 9 de
Janeiro de 1996.
5. Enquanto esteve detido, o Sr. Wiwa foi chicoteado e colocado numa cela com quarenta e
cinco outros detidos.
6. Depois de ter sido identificado como familiar do Sr. Ken Saro-Wiwa, o Sr. Wiwa foi sujeito
a várias formas de tortura.
7. Em anexo à comunicação encontram-se provas médicas da tortura física do Sr. Wiwa.
8. Após 5 dias no campo de detenção de Gokana, o Sr. Wiwa foi transferido para o Serviço
de Informações do Estado (SIB) em Port Harcourt.
9. O Sr. Wiwa esteve detido de 9 a 11 de Janeiro de 1996, sem acesso a um advogado ou a
familiares, exceto durante uma discussão de cinco minutos com o seu avô.
10. O Sr. Wiwa, alegadamente, não foi informado das acusações contra ele nem lhe foi dada
uma explicação para a sua detenção prolongada até 11 de Janeiro de 1996.
11. Em 9 de Janeiro de 1996, o Sr. Wiwa foi finalmente autorizado a preparar uma
declaração em sua própria defesa, mas sem um advogado, e não sabia o que escrever.
12. Em 11 de Janeiro de 1996, o Sr. Wiwa e outros 21 Ogonis foram levados perante o
Tribunal de Magistratura 2 em Port-Harcourt, acusados de reunião ilegal, em violação da
Secção 70 das Leis do Código Penal da Nigéria Oriental, 1963.
13. O instrumento de acusação declara que o Sr. Wiwa participou na referida reunião ilegal
a 4 de Janeiro de 1996, o que acontece um dia depois de ter sido detido.
14. No entanto, foi concedida ao Sr. Wiwa uma fiança.
15. Enquanto o Sr. Wiwa estava sob fiança, algumas pessoas desconhecidas, que se pensava
serem agentes do Governo, raptaram-no e ameaçaram a sua vida obrigando-o a entrar num
carro em Port-Harcourt.
16. Seguindo o conselho dos advogados de direitos humanos, o Sr. Wiwa fugiu da Nigéria
em 18 de Março de 1996 para Cotonou, República do Benim, onde o Gabinete do Alto
Comissário das Nações Unidas para os Refugiados o declarou refugiado. 17. Em 17 de