TABELA DE ÍNDICE
ÍNDICE .............................................................................................................................. i
I.
AS PARTES ............................................................................................................... 2
II. OBJECTO DO PEDIDO ........................................................................................................................ 2
A. Fatos da matéria ....................................................................................................... 2
8. Alegadas violações ................................................................................................... 3
111. RESUMO DO PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL ........................................................... 4
IV. ORAÇÕES DAS FESTAS .......................................................................................... 4
V. JURISDICÇÃO........................................................................................................... 6
A. Protesto sobre a jurisdição material ....................................................................... 6
B. Outros aspectos da jurisdição ..................................................................................7
VI. ADMISSIBILIDADE DA CANDIDATURA ...................................................................8
A.
Condições de admissibilidade em litígio entre as Partes ........................................9
i.
Objecção baseada na alegada não exaustão dos recursos locais .......................................... 9
ii.
Objecção baseada no alegado incumprimento de um prazo razoável ...................................... 11
B. Condições de admissibilidade não contraditórias entre as Partes .......................... 13
VII. OS MERITOS ......................................................................................................... 14
A. Alegadas violações do direito a um julgamento justo ............................................ 14
i.
Alegação relacionada com a folha de carga defeituosa. ........................................................ 14
ii.
A alegação relativa a um erro de direito no que respeita ao depoimento da Testemunha de
acusação 1 ............................................................................................................................. 15
iii. A alegação relacionada com a falta de assistência jurídica ................................................... 16
iv. A alegação de que a pena de trinta anos de prisão não estava em vigor no momento em que
os factos ocorreram ................................................................................................................. 17
B. A alegação relativa à violação do artigo 1º da Carta ............................................... 18
VIII.
REMÉDIOS PROCURADOS................................................................................ 19
IX. CUSTOS ................................................................................................................. 20
X. PARTE OPERATIVA ................................................................................................ 20