Comunicação 318/06 - Iniciativa de Justiça da Sociedade Aberta v. Costa do Marfim
1. A Secretaria da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a
Secretaria) recebeu uma queixa em 23 de janeiro de 2006 apresentada pela
Open Society Justice Initiative Organization com sede em Nova Iorque, nos
termos do artigo 55 da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a
Carta Africana).
2. A queixa foi apresentada contra a República da Costa do Marfim (Estado Parte
da Carta Africana, doravante referido como o Estado requerido ou Costa do
Marfim). 1
3. A queixa alega que durante 33 anos, ao alcançar a independência, a Costa do
Marfim experimentou prosperidade econômica como o principal produtor de
cacau do mundo, sob a liderança do Presidente Félix Houphouët-Boigny. Este
último promoveu uma política de tolerância étnica e acolheu os camponeses
migrantes dos países vizinhos. Entretanto, de acordo com o reclamante, o país
foi desestabilizado como resultado do surgimento de divisões políticas
baseadas em considerações geográficas, religiosas e étnicas.
4. Segundo o reclamante, o Presidente Henri Konan Bédié, que sucedeu o
Presidente Houphouët-Boigny, aprofundou as divisões ao introduzir o
conceito de "ivoirité", cuja implementação significou que a nacionalidade
marfinense só poderia ser obtida por pessoas nascidas na Costa do Marfim por
dois pais marfinenses. Tal política, segundo o reclamante, afetou 30% da
população, incluindo pessoas nascidas na Costa do Marfim e que tinham
crescido e vivido toda a sua vida no país. O resultado desta situação, entre
outros, foi uma exclusão sócio-política através da proibição de acesso à terra,
de votação e de exercício de cargos públicos. Segundo o denunciante, a política
de "ivoirité" foi iniciada para excluir Alassane Dramane Ouattara, natural do
norte da Costa do Marfim, da etnia majoritária Dioula, que também havia
ocupado o cargo de Primeiro Ministro sob o Presidente Houphouët-Boigny, e
considerado seu sucessor natural, de concorrer a um cargo político.
5. Essas tensões étnicas e religiosas resultaram em um golpe de Estado em 1999
que levou à tomada do poder pelo General Robert Guéi, que continuou com a
agenda de exclusão política iniciada sob o governo do Presidente Bedie. Antes
das eleições presidenciais de 2000, o Governo do Presidente Guéi introduziu
um
1A
República da Costa do Marfim ratificou a Carta Africana em 6 de janeiro de 1992.