ÍNDICE
ÍNDICE ......................................................................................................................... i
I.
DAS PARTES....................................................................................................2
II.
DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................3
A.
Matéria de Facto ...............................................................................................3
B.
Alegadas Violações ...........................................................................................7
III.
DO RESUMO DO PROCESSO NO TRIBUNAL ................................................7
IV.
DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES ...........................................8
V.
DA COMPETÊNCIA ........................................................................................11
A.
Objecção à competência jurisdicional em razão da matéria............................11
i.
Objecção com o fundamento de que a Convenção de Argel sobre a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais não é um
instrumento de direitos humanos ............................................................12
ii.
Objecção baseada na não identificação dos Artigos da Convenção de
Argel alegadamente violados ..................................................................15
iii.
Objecção fundada no facto de o Tribunal não exercer instância de
recurso ....................................................................................................16
B.
Objecção à competência jurisdicional em razão do tempo..............................18
C.
Outros aspectos relativos à competência ........................................................19
VI.
DA ADMISSIBILIDADE ...................................................................................20
A.
Objecções à admissibilidade não previstas no Artigo 56.º da Carta ...............20
i.
Objecção baseada na falta de locus standi.............................................21
ii.
Objecção sustentada pela omissão na apresentação de uma procuração
................................................................................................................22
iii.
Objecção baseada na não identificação das vítimas ..............................22
iv.
Objecção com base no facto de certas alegações estarem a ser
levantadas pela primeira vez ..................................................................23
B.
Critérios de admissibilidade previstos no Artigo 56.º da Carta ........................24
i.
Objecção baseada no não esgotamento das vias internas de recurso ...25
ii.
Objecção fundada na não apresentação da Petição dentro de um prazo
razoável ..................................................................................................28
i