97/93_14AR John K. Modise / Botsuana
Resumo dos fatos
1. O Queixoso reivindica a cidadania do Botsuana nas seguintes circunstâncias: Seu pai era
um cidadão do Botsuana que foi trabalhar na África do Sul. Enquanto esteve na África do
Sul, casou-se e o Queixoso foi um produto desse casamento. A mãe do Queixoso morreu
pouco depois do seu nascimento e o Queixoso foi enviado para o Botsuana, onde cresceu.
Por conseguinte, o Queixoso reivindica a nacionalidade do Botsuana por descendência.
2. O Queixoso alega que, em 1978, foi um dos fundadores e líderes de um partido da
oposição denominado Frente Nacional do Botsuana. Ele é da opinião de que é por causa de
suas atividades políticas que ele foi declarado um "imigrante indesejável" no Botsuana pelo
governo.
3. Em 17 de Outubro de 1978, foi detido e entregue à polícia sul-africana sem ser levado a
tribunal. Ele já tinha uma ação judicial pendente num tribunal do Botswana, relativa a uma
autorização temporária de trabalho, mas com a sua deportação, ele não conseguiu
acompanhar o caso.
4. Quando regressou ao Botsuana, foi de novo detido e deportado sem julgamento. Após a
sua terceira tentativa de regresso, foi acusado, condenado por entrada ilegal e declarado
um imigrante indesejável. Ele estava a cumprir uma pena de prisão de dez meses e tinha
apresentado um recurso quando foi deportado pela quarta vez para a África do Sul, antes
do processo estar concluído.
5. Uma vez que o Queixoso não tinha nacionalidade sul-africana, foi obrigado a
estabelecer-se na terra natal de Bophutatswana. Ele viveu lá durante sete anos até que o
governo de Bophutatswana emitiu uma ordem de deportação contra ele e encontrou-se na
terra de ninguém entre Bophutatswana e Botsuana, onde permaneceu durante cinco
semanas, quando foi admitido no Botsuana numa base humanitária. Obteve uma
autorização de entrada de três meses, renovável à inteira discrição do ministério
competente, até Junho de 1995.
6. O Queixoso não tem e nunca teve um passaporte sul-africano ou cidadania de
Bophutatswana.
7. Ele alega ter sofrido pesadas perdas financeiras, já que o governo do Botsuana confiscou
seus pertences e propriedades. Não pode trabalhar, uma vez que não possui a respectiva
autorização, e está constantemente sob ameaça de deportação. Fez um grande esforço
para tentar provar a sua nacionalidade no Botsuana, e o recurso contra a sua sentença de
prisão continua pendente. Atualmente, ele não tem fundos para processar as suas
reivindicações em tribunal.
8. Está a pedir ao Governo do Botsuana que o reconheça como cidadão por nascimento.
Reclamação