UNIÃO AFRICANA
UNIÃO AFRICANA
UNI.AO AFRICANA
AfricanCommissionon Direitos Humanos e dos
Povos
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District, Western Region,P. 0. Box 673, Banjul, TheGambia
Tel: (220) 4410505/ 4410506; Fax: (220) 4410504
E-mail: au-ban- ut africa-union. ou, - Web www.achpr.ou,
Comunicação 398/11
Instituto de Direitos Humanos e
Desenvolvimento em África (IHRDA) e
Observatoire Congolais des Droits de l'Homme
(OCDH)
C
República do Congo
Adotado pela
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
na 2ª Sessão Extraordinária, realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de
2020 em Banjul, na Gâmbia