Diretrizes e Medidas para a Proibição e Prevenção de Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes em África (As Diretrizes de Robben Island)

6. Os tribunais nacionais deverão ter competência jurisdicional para ouvir casos de alegações de tortura de acordo com o artigo (2) da Convenção da ONU contra a Tortura.