Acto Constitutivo da União Africana
Preâmbulo
- Artigo 1: Definições
- Artigo 2: Criação 1 casos
- Artigo 3: Objectivos 2 casos
- Artigo 4: Princípios 1 casos
- Artigo 5: Órgãos da União
- Artigo 6: A Conferência
- Artigo 7: Decisões da Conferência 1 casos
- Artigo 8: Regulamento Interno da Conferência
- Artigo 9: Poderes e Funções da Conferência
- Artigo 10: Conselho Executivo
- Artigo 11: Decisões do Conselho Executivo
- Artigo 12: Regulamento Interno do Conselho Executivo
- Artigo 13: Funções do Conselho Executivo 1 casos
- Artigo 14: Comités Técnicos Especializados - Criação e Composição
- Artigo 15: Funções dos Comités Técnicos Especializados
- Artigo 16: Reuniões
- Artigo 17: O Parlamento Pan-Africano
- Artigo 18: O Tribunal de Justiça
- Artigo 19: As Instituições Financeiras
- Artigo 20: A Comissão
- Artigo 21: Comité de Representantes Permanentes
- Artigo 22: O Conselho Económico, Social e Cultural
- Artigo 23: Imposição de Sanções
- Artigo 24: A Sede da União
- Artigo 25: Línguas de Trabalho
- Artigo 26: Interpretação
- Artigo 27: Assinatura, Ratificação e Adesão
- Artigo 28: Entrada em Vigor O presente
- Artigo 29: Admissão da Afiliação
- Artigo 30: Suspensão
- Artigo 31: Cessação de Afiliação
- Artigo 32: Emenda e Revisão
- Artigo 33: Arranjos Transitórios e Disposições Finais 1 casos
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