Acto Constitutivo da União Africana

Artigo 14: Comités Técnicos Especializados - Criação e Composição / Paragraph 1.b

• Paragraph 1
  São criados os seguintes Comités Técnicos Especializados, que são responsáveis perante o Conselho Executivo:
• Point a
  Comité de Economia Rural e Questões Agrícolas;


• Point b
  Comité de Questões Monetárias e Financeiras;


• Point c
  Comité de Comércio, Alfândegas e Questões de Imigração;


• Point d
  Comité de Indústria, Ciência e Tecnologia, Energia, Recursos Naturais e Meio Ambiente;


• Point e
  Comité de Transportes, Comunicações e Turismo;


• Point f
  Comité de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais;


• Point g
  Comité de Educação, Cultura e Recursos Humanos.
• Paragraph 2
  A Conferência pode, se considerar apropriado, reestruturar os Comités existentes ou criar outros.


• Paragraph 3
  Os Comités Técnicos Especializados são compostos por Ministros ou Oficiais Séniores responsáveis pelos sectores dentro das suas respectivas áreas de competência.