Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Últimos Casos
001/11_SO_FO Femi Falana c. Union Africana
Articles: 1, 2, 3, 5, 7, 13, 26, 30, 31, 34, 52, 66Resultado: Declarada inadmissível
001/11_DO Femi Falana c. União Africana (Voto Dissidente - Sophia Akuffo, Bernard Ngoepe e Elsie Thompson)
Articles: 1, 2, 5, 7, 13, 26, 56, 66001/11_SO_JM Femi Falana c. União Africana (Parecer separado - Jean Mutsinzi)
Resultado: Resultado inconclusivo
001/11 Femi Falana c. União Africana
Articles: 1, 2, 6, 7, 13, 26, 27, 29, 56, 63, 66Resultado: Declarada inadmissível | Citations: 1
005/12_SO Amir Adam Timan v Sudão (Parecer independente - Fatsah Ouguergouz)
País: SudãoResultado: Resultado inconclusivo | Citations: 2
004/11_AC Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos c. Líbia (amicus curiae)
País: LíbiaResultado: Ordem de amicus curiae
012/11_SO Convenção Nacional dos Sindicatos no Sector da Educação (CONASYSED) c. Gabão (Parecer separado - Fatsah Ouguergouz)
País: GabãoResultado: Resultado inconclusivo | Citations: 3
Casos mais citados
001/08 Michelot Yogogombaye c. Senegal
País: Senegal | Articles: 7, 34Resultado: Declarada inadmissível | Citations: 7
001/08_SO Michelot Yogogombaye c. Senegal (Parecer independente - Fatsah Ouguergouz)
País: SenegalResultado: Declarada inadmissível | Citations: 5
008/11_DO Ekollo Alexandre c. Nigéria e os Camarões (Voto dissidente - Fatsah Ouguergouz)
País: Camarões, Nigéria | Articles: 56, 58Resultado: Declarada inadmissível | Citations: 4
012/11_SO Convenção Nacional dos Sindicatos no Sector da Educação (CONASYSED) c. Gabão (Parecer separado - Fatsah Ouguergouz)
País: GabãoResultado: Resultado inconclusivo | Citations: 3
010/11_SO Efoua Mbozo'o Samuel c. O Parlamento Pan-Africano (Parecer independente - Fatsah Ouguergouz)
Articles: 7, 15Citations: 3
005/12_SO Amir Adam Timan v Sudão (Parecer independente - Fatsah Ouguergouz)
País: SudãoResultado: Resultado inconclusivo | Citations: 2
008/11 Ekollo Moundi Alexandre c. Camarões e Nigéria
País: Camarões, Nigéria | Articles: 3, 5, 6, 7, 13Citations: 2
005/11 Daniel Amare e Mulugeta Amare v. Moçambique e Linhas Aéreas de Moçambique
País: MoçambiqueCitations: 2
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- 24Carta Africana dos Direitos Humanos e de Povos
- 20Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a criação dum Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
- 16Regulamento interno do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010
- 4Rulamento Interno provisório do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos de 2008
- 1Regulamento interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010
